A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) desenvolveu, nos dias 1º, 3 e 4 de dezembro, o curso Programa de Atualização Criminal, na modalidade EaD ao vivo, destinado a membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). 

A abertura das atividades foi marcada pela saudação do Diretor-Geral da ESMP-MS, Promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, que agradeceu a participação dos inscritos, destacou o apoio do Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e registrou a presença do Procurador de Justiça Rogério Augusto Calabria de Araujo, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim).

Ministrado pelo Promotor de Justiça do MPSP e mestre em Direito, Rogério Sanches Cunha, o programa abordou uma ampla gama de temas relevantes para a atuação criminal contemporânea. Ao longo das aulas, o professor destacou as alterações estruturais do Código Penal, bem como as principais atualizações em sua Parte Geral, oferecendo uma visão aprofundada e crítica das recentes mudanças legislativas. 

Entre os assuntos tratados, explorou as reformulações substanciais nos crimes contra a vida, as atualizações referentes aos crimes contra a integridade corporal, além das novas perspectivas sobre crimes de perigo e vulnerabilidade. Também foram debatidos os crimes patrimoniais, com especial atenção à Lei 15.181/2025, que trouxe um redesenho importante desses delitos, incluindo novidades sobre receptação, estelionato, com ajustes processuais significativos e a proteção da infraestrutura crítica de informação. 

Outro ponto de destaque foi a análise da criminalidade organizada e da política criminal de 2025, com ênfase na nova definição legal e nas suas repercussões práticas. O professor ainda abordou as medidas contemporâneas voltadas ao enfrentamento da violência e ameaça no ambiente escolar, dentro de uma perspectiva de política macrocriminal. 

Texto: Leticia Ferreira 
Foto: Decom/MPMS 
Revisão: Rejane Sena