O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início a uma série de procedimentos administrativos voltados a acompanhar a existência, implementação e funcionamento de Programas de Integridade nos municípios de Guia Lopes da Laguna e Sidrolândia. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece medidas preventivas para a promoção da ética, da probidade administrativa e da transparência nos órgãos públicos.
Guia Lopes da Laguna
Em Guia Lopes da Laguna, a 2ª Promotoria de Justiça de Jardim instaurou o procedimento administrativo para que o município adote mecanismos eficazes de governança, gestão de riscos, controle interno e transparência, elementos essenciais para prevenir práticas de corrupção e improbidade. Para isso, a Promotora de Justiça Lia Paim Lima expediu ofícios à Prefeitura e à controladoria interna solicitando o preenchimento de um formulário diagnóstico sobre a efetividade do Programa de Integridade, além do envio de atos normativos e documentos que comprovem ações voltadas à ética e ao fortalecimento do controle interno.
Sidrolândia
Em Sidrolândia, a 3ª Promotoria de Justiça do município instaurou o procedimento administrativo, requisitando informações detalhadas sobre a existência de atos normativos relacionados aos Programas de Integridade, o preenchimento de questionários disponíveis no sistema “e-Prevenção” do Tribunal de Contas da União e documentos que comprovem ações de gestão de riscos e de ética administrativa.
Segundo a Promotora de Justiça Bianka Machado Arruda Mendes, a medida visa consolidar uma gestão pública pautada pela legalidade, moralidade e eficiência, além de incentivar a criação de canais seguros para denúncias e a capacitação contínua de agentes públicos.
Para o MPMS, essas ações são fundamentais, já que mais de 90% dos municípios brasileiros ainda não possuem Programas de Integridade próprios, mesmo com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e as recomendações nacionais e internacionais para prevenção de ilícitos. O acompanhamento visa fortalecer mecanismos de governança, gestão de riscos, controles internos e transparência, prevenindo irregularidades e práticas de corrupção.
Com essas medidas, a expectativa é que os municípios aprimorem suas práticas internas e promovam uma cultura de integridade que beneficie diretamente a população.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Números dos autos: nº 09.2025.00012114-2 / nº 09.2025.00012607-0
