O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) encerrou o ciclo de Escutas Regionais de 2025 com o último encontro realizado nesta sexta-feira (5), em Campo Grande. O evento, focado nos Núcleos Especializados, objetivou a aproximação da Administração Superior com as Promotorias de Justiça e a qualificação do planejamento participativo. Em setembro, a Administração Superior encerrou o ciclo de 12 encontros no interior.
A abertura, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avilan Milhan Junior, destacou a importância de ouvir as demandas para a construção de soluções conjuntas, pontuando a complexidade da reunião das áreas especializadas.
“Encerramos hoje esse ciclo aqui em Campo Grande, com a escuta especializada. A realização desta etapa exigiu cuidado, porque reúne áreas de atuação muito distintas. Trabalhamos para organizar um momento proveitoso, especialmente considerando os setores administrativos que atendem transversalmente todas as áreas, como o Daex, o Laboratório de Inovação, o CI e os Serviços Especializados, que apresentarão avanços e ferramentas de apoio ao trabalho finalístico. Agradeço novamente a participação de cada um”, pontuou o PGJ do MPMS.
A manhã foi marcada por apresentações sobre avanços e ferramentas de apoio ao trabalho finalístico.
O Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex) foi apresentado pelo Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, que falou sobre a modernização da gestão, focada em metas e resultados, e anunciou estudos para implementar um "Banco de Peritos" credenciados.
Com relação ao Laboratório de Inovação (LABi9), o Promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves detalhou os sistemas e portais criados em benefício da atuação ministerial, muitos premiados nacionalmente.
O Centro de Inteligência ficou a cargo dos Promotores de Justiça Michel Maesano e Felipe Machado, que detalharam o catálogo de serviços de apoio, incluindo a investigação de crimes cibernéticos.
Protagonismo e Atuação Nacional
A Procuradora Ariadne Cantu enfatizou um avanço estratégico com repercussão em nível nacional: a criação da Unidade Nacional de Ministérios Públicos pela Igualdade, coordenada pelo PGJ do MPMS. O novo órgão visa coordenar os MPs do Brasil em ações de repercussão geral, garantindo maior força e representatividade nos tribunais superiores.
À tarde, as atividades continuaram em grupos focados nos núcleos especializados:
· Nupatri (Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações): Durante as escutas, a troca de comando do núcleo foi anunciada. O Promotor de Justiça Luciano Conte assume as atuações no Patrimônio no lugar do Promotor de Justiça Fernando Zaupa e também apoio aos trabalhos do Gecoc.
· Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção): O Coordenador, Promotor de Justiça Adriano Lobo, apresentou um balanço do combate à corrupção, ressaltando a evolução na complexidade das fraudes e a importância da atuação conjunta entre as Promotorias e o Gaeco.
· Naes (Núcleo de Apoio Especial à Saúde): A Coordenadora, Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, celebrou a recuperação da cobertura vacinal no estado – resultado da exigência da declaração de vacinação na matrícula escolar – e destacou desafios como a informatização da comunicação de internações involuntárias. Além disso, destacou que há muito que se avançar na fiscalização das comunidades terapêuticas, um tema que demanda um grupo de trabalho e uma atuação mais forte, especialmente considerando o número de irregularidades.
· Nuci (Núcleo da Cidadania): Os Promotores de Justiça Murilo Hamati Gonçalves e Paula Volpe, que colaboram no núcleo, apresentaram desafios no combate ao crime racial, debatendo estratégias para uniformizar a atuação e buscando alternativas como a ANPP (Acordo de Não Persecução Penal).
· Núcleo Ambiental: Levantou debates sobre estrutura de trabalho e da possível ampliação de parcerias com universidades públicas e privadas.
· Nued (Núcleo da Educação) e Nuij (Núcleo da Infância e da Juventude): As Coordenadoras, Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira e a Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, respectivamente, trouxeram como principal preocupação, a organização do fluxo de trabalho e a definição de competências, notadamente no que tange à evasão escolar e às infrações administrativas. Outro ponto crucial é a estruturação de uma equipe técnica permanente, incluindo residentes em Serviço Social e Pedagogia. Essa medida visa dar continuidade aos projetos, como a Justiça Restaurativa nas escolas, fundamental para lidar com questões como bullying e cyberbullying em uma rede com mais de 270 escolas, além de fortalecer a atuação do MP no meio escolar.
