A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) promoveu, nesta terça-feira (2), o curso Imil como Indicador de Risco de Irregularidades: o que revela o diagnóstico da Nova Lei de Licitações em Mato Grosso do Sul, voltado a membros e assessores do MPMS.
O encontro teve como objetivo apresentar a metodologia do Índice de Maturidade na Implementação da Lei nº 14.133/2021 (Imil), seus resultados no Estado e sua utilidade para embasar recomendações, TACs, inquéritos civis e ações preventivas do Ministério Público.
O palestrante Leonardo Mira Marques, auditor e chefe da Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), destacou que o Imil funciona como uma ferramenta de diagnóstico institucional, permitindo identificar fragilidades em governança, planejamento, controle interno e transparência tecnológica.
Conforme apresentado, a média geral dos municípios sul-mato-grossenses evidenciou desafios relevantes, como ausência de servidores efetivos na condução das contratações, inexistência do Plano de Contratações Anual (PCA) e falhas na segregação de funções.
Durante a exposição, o palestrante enfatizou que a maturidade institucional está diretamente ligada ao risco de irregularidades: “a alta administração precisa garantir condições e estrutura para que o servidor atue com segurança. Quando isso não acontece, os riscos aumentam e os problemas tendem a se repetir”.
O evento também apresentou exemplos de como o MPMS pode utilizar o índice para fortalecer sua atuação estratégica, como a seleção de municípios para investigação proativa, emissão de recomendações fundamentadas e elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) voltados à melhoria da gestão pública.
A atividade reforçou que o uso do Imil contribui não apenas para identificar potenciais irregularidades, mas também para promover ambientes mais íntegros, eficientes e transparentes nas contratações públicas, estimulando boas práticas e prevenindo danos aos recursos públicos.
O encontro integrou o compromisso institucional da ESMP-MS em oferecer formação técnica atualizada e alinhada aos desafios da administração pública contemporânea.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: ESMP-MS
Revisão: Frederico Silva
