O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Gacep-MPMS) expediu, nesta sexta-feira, 5 de dezembro, recomendação às autoridades policiais com o objetivo de fortalecer as investigações de homicídios, e garantir maior eficiência na persecução penal. A medida, formalizada em procedimento de gestão administrativa, estabelece diretrizes para assegurar rigor técnico, respeito aos direitos fundamentais e alinhamento às normas constitucionais e legais.
Entre as orientações gerais, o MPMS destaca o cumprimento estrito dos prazos legais para conclusão dos inquéritos, a adoção de protocolos padronizados para coleta e preservação de provas e a utilização de ferramentas tecnológicas que assegurem maior precisão na apuração dos fatos.
A recomendação também reforça a necessidade de comunicação ágil entre delegacias e Ministério Público, reduzindo a morosidade e evitando prejuízos à responsabilização penal dos autores dos crimes.
Além dessas diretrizes, o documento traz medidas específicas que devem ser observadas pelas autoridades policiais. Entre elas, a apreensão imediata de câmeras de vigilância próximas ao local do crime, com observância da cadeia de custódia e encaminhamento ao órgão pericial; o acionamento da perícia técnica para exame do local em casos de tentativa de homicídio, mesmo sem preservação, ou, na impossibilidade, o registro fotográfico para indicar a dinâmica do crime; e a coleta de autorização para acesso a prontuário médico-hospitalar, bem como termo de representação em crimes conexos, além do registro de sequelas, tratamentos e prejuízos financeiros para embasar pedidos de reparação nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
O documento também orienta sobre diligências para localização e apreensão da arma do crime, com registro em relatório, encaminhamento para exame pericial e, no caso de arma de fogo, coleta de informações sobre compra, porte e registro. Recomenda ainda o registro detalhado de dados de contato das pessoas mencionadas no inquérito, incluindo testemunhas, conforme a Lei nº 12.037/91.
É orientado ainda, na recomendação, que em casos de morte por intervenção policial, haja comunicação imediata ao plantão do Ministério Público, exame do local, apreensão e perícia das armas e munições envolvidas, além do exame necroscópico direto pelo Instituto de Medicina Legal e Odontologia (IMOL). Por fim, o Gacep-MPMS recomenda que as guias de identificação e termos de vida pregressa incluam altura e peso do autor dos fatos à época da investigação.
Segundo o grupo, a medida tem caráter preventivo e busca corrigir falhas que comprometem a efetividade da persecução penal, reforçando a transparência e a qualidade das investigações.
O descumprimento poderá ensejar providências administrativas e judiciais, incluindo ações civis públicas, para garantir a proteção do interesse coletivo. Com essa atuação, o MPMS reafirma seu compromisso com a defesa da vida e a promoção da justiça, assegurando que os crimes de homicídio sejam apurados com máxima eficiência e respeito às garantias legais.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Fabrício Judson
Fotos: Decom/MPMS
