O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem desempenhado papel decisivo no fortalecimento do Programa de Busca Ativa Escolar, contribuindo para a permanência dos estudantes e para a redução expressiva do abandono escolar em todo o Estado.
Por meio do Sistema de Busca Ativa Escolar de Mato Grosso do Sul (SBAE-MS), desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED), o MPMS monitora casos de frequência irregular, acompanha a atuação das escolas e orienta gestores sobre o cumprimento dos protocolos, garantindo que cada situação receba atenção humanizada e tempestiva.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, ao identificar estudantes infrequentes, as escolas devem, inicialmente, esgotar todas as tentativas para localizar o estudante e sua família. Esse esforço inclui buscas em registros disponíveis em unidades de saúde, onde há informações como cadastros de vacinação, além de contato com familiares e vizinhos. Somente após o esgotamento dessas providências o caso deve ser encaminhado ao Conselho Tutelar, que também tem o dever de adotar todas as medidas necessárias para assegurar o retorno do estudante à escola.
Concomitantemente ao envio para o Conselho Tutelar, a notificação deverá também ser encaminhada, via SBAE/MS, aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude do MPMS, que fiscalizam a atuação do Conselho Tutelar e podem adotar as medidas cabíveis, como a responsabilização dos responsáveis legais, aplicação de multa administrativa ou, em casos mais graves, o enquadramento pelo crime de abandono intelectual.
Os resultados dessa atuação integrada são visíveis. Diversas escolas estaduais alcançaram índices próximos ou iguais a zero em abandono escolar. Em uma unidade da Rede Estadual em Campo Grande, o acompanhamento rigoroso da frequência, o contato imediato com as famílias e as visitas domiciliares asseguram o retorno rápido de estudantes ausentes.
A gestão enfatiza que o acolhimento diário fortalece os vínculos e contribui para a permanência dos alunos. A SED, por sua vez, oferece suporte técnico contínuo, orientando sobre cada etapa da busca ativa e reforçando a importância de manter cadastros atualizados para que estudantes e responsáveis sejam localizados com agilidade.
Em outra unidade da Rede Estadual, a equipe gestora destaca que a comunicação constante com as famílias e a resposta rápida a faltas injustificadas são essenciais. Membros da equipe realizam visitas domiciliares quando necessário, buscando soluções antes do encaminhamento ao Conselho Tutelar, em alinhamento com as orientações do MPMS.
A articulação entre SED, escolas e MPMS também reforça o entendimento das diferenças entre abandono e evasão escolar: enquanto o abandono ocorre quando o estudante interrompe as atividades no mesmo ano letivo, a evasão se caracteriza pela não matrícula no ano seguinte. Com base nessa distinção, escolas e Promotorias de Justiça definem medidas adequadas, que vão de visitas e apoio sociofamiliar a ações formais de proteção. O MPMS tem sido fundamental para garantir que todas as etapas sejam cumpridas de forma responsável, articulada e humanizada.
Para a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Núcleo da Educação do MPMS, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, o fortalecimento da busca ativa representa um compromisso institucional com a garantia do direito fundamental à educação: “O MPMS tem atuado para que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola. A Busca Ativa Escolar nos permite identificar rapidamente situações de vulnerabilidade, acompanhar cada caso de forma individualizada e assegurar que as famílias sejam acolhidas e orientadas. Quando Estado, escola e rede de proteção trabalham juntos, conseguimos não apenas reduzir o abandono, mas transformar vidas e assegurar que esses estudantes tenham suas oportunidades preservadas.”
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
