O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS), obteve a condenação de 12 integrantes de uma organização criminosa armada que atuava na exploração do jogo do bicho e na prática de roubos à mão armada em Campo Grande para tomar o comando da atividade ilegal. As penas aplicadas pelo Judiciário somam mais de 100 anos de reclusão e multas que ultrapassam R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além da perda de mandato de um deputado estadual.

A sentença, proferida pela 4ª Vara Criminal da Capital, reconheceu a existência de uma estrutura organizada, com divisão de tarefas, base física e uso de armamento para coagir rivais e expandir o domínio do jogo ilegal. Durante as investigações, foram apreendidas 705 máquinas eletrônicas utilizadas para apostas, veículos e documentos que comprovam a atividade ilícita.

Entre os crimes que houve condenação estão:

  • Organização criminosa armada (Lei nº 12.850/2013);

  • Exploração do jogo do bicho (art. 58 do Decreto-Lei nº 3.688/41);

  • Dois roubos qualificados, praticados com emprego de arma de fogo e concurso de agentes (art. 157 do Código Penal).

As penas individuais variam de 3 anos e 6 meses a mais de 16 anos de reclusão. A decisão também determinou a perda dos bens apreendidos em favor da União, o impedimento do exercício de função pública por oito anos após o cumprimento da pena, além da perda do mandato de um parlamentar estadual que figura como chefe do esquema.

“Trata-se de uma organização formada por diversas pessoas para praticar crimes diversos, muitos deles graves, por período indeterminado, estruturada, complexa e armada. A tomada do território não seria diplomática, mas operacionalizada por intermédio de ações à mão armada”, descreve a decisão judicial.

A sentença destacou a gravidade da infiltração da organização criminosa nas forças de segurança. Dois policiais militares da reserva foram condenados por atuarem como braço armado do grupo, utilizando sua experiência e prerrogativas para garantir a execução das ações ilícitas.

Um deles exercia função de gerência operacional, enquanto o outro participava diretamente das abordagens armadas contra rivais. Essa circunstância, segundo o Juízo, evidencia o risco institucional e a necessidade de medidas rigorosas para impedir que agentes públicos ou ex-agentes se associem a organizações criminosas.

Operação Successione

Deflagrada pelo Gaeco/MPMS em outubro de 2023, a Operação Successione teve como objetivo desarticular uma organização criminosa armada que buscava assumir o controle do jogo do bicho em Campo Grande após a desarticulação de outro grupo na Operação Omertà, o que explica o nome.

A investigação revelou uma estrutura hierarquizada, com divisão de tarefas, uso de tecnologia para apostas ilegais e planejamento de ações violentas contra rivais.

Na fase de campo foram cumpridos 29 mandados judiciais, sendo 21 de busca e apreensão e 8 de prisão preventiva.

Uma segunda fase da operação avançou nas apurações, com novas prisões e buscas e apreensões, neste mês de novembro, ampliando os trabalhos para outras regiões do Estado.

Texto: Marta Ferreira de Jesus
Fotos: Decom/MPMS