A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, resultou na regularização estrutural de duas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande. A adequação das unidades foi realizada após a instauração de dois inquéritos civis para apurar possíveis danos nas estruturas das instituições de ensino. 

Os procedimentos foram instaurados após denúncias sobre precariedades nas instalações físicas das unidades escolares. Para esclarecer os fatos, o MPMS solicitou vistorias técnicas, reuniu informações da administração municipal e acompanhou de perto o cronograma de melhorias apresentado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Campo Grande. 

Durante a investigação, a Semed informou que ambas as escolas foram contempladas pelo programa municipal “Juntos pela Educação”, iniciativa desenvolvida em parceria com as Associações de Pais e Mestres e voltada à revitalização de prédios escolares da Reme. As obras abrangeram reparos estruturais, revisão de telhados, pintura, adequações de acessibilidade, melhorias hidráulicas e aperfeiçoamentos gerais voltados à segurança e ao conforto dos estudantes. 

Relatórios técnicos e fotográficos enviados pela Semed comprovaram a execução integral das obras requeridas. A Secretaria também assegurou que, após as intervenções, a estrutura das escolas reparadas não apresenta mais riscos à integridade física dos estudantes, servidores e colaboradores. 

Ao analisar os autos, a 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho, concluiu que o objeto das investigações foi plenamente solucionado, não sendo necessária a instauração de ação civil pública. O MPMS destacou, ainda, que as questões estruturais das escolas municipais vêm sendo acompanhadas integralmente, por meio da ação judicial específica que trata da regularização documental das instituições de ensino, essencial para a certificação pelo Corpo de Bombeiros. 

O MPMS continuará acompanhando e poderá instaurar novas apurações caso surjam indícios de danos ou riscos à comunidade escolar. A atuação do órgão reforça seu compromisso institucional com a promoção de um ambiente de ensino seguro, confortável e adequado às necessidades dos estudantes e profissionais da educação. 

Texto: Maurício Aguiar
Foto: Autos
Revisão: Fabrício Judson