Em 2025, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) fortaleceu a fiscalização dos municípios por meio de uma estratégia que uniu investigação e prevenção. Com o protagonismo do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri), vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais, coordenado pelo Procurador de Justiça Antônio Siufi Neto, o órgão implementou ações estruturantes para garantir uma gestão pública mais eficiente e transparente em todo o estado.
No campo investigativo, o Nupatri, coordenado pelo Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, aprofundou apurações relevantes relacionadas à probidade administrativa e ao uso correto de recursos públicos. No eixo preventivo e estrutural, assumiu papel central na execução do projeto Apoio às Controladorias Internas Municipais, iniciativa alinhada ao Planejamento Estratégico do MPMS em 2025 e às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O projeto visa fortalecer o funcionamento das controladorias como instrumentos essenciais de prevenção, correção, orientação e responsabilização de irregularidades na administração pública. Ao longo do ano, 53 municípios aderiram à iniciativa, com acompanhamento direto de 13 Controladorias Internas em diferentes comarcas. O Núcleo disponibilizou materiais técnicos, questionários de diagnóstico e suporte contínuo às Promotorias de Justiça, priorizando soluções consensuais, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais quando necessárias.
Ainda sob a coordenação do Nupatri, o MPMS iniciou, em outubro, as atividades do Projeto Programas de Integridade, voltado à implementação da Resolução nº 305/2025 do CNMP. A iniciativa incentiva a adoção de programas de integridade nos órgãos da administração pública, com atuação estruturada em três frentes: Portais da Transparência, Controladorias Internas e Programas de Integridade. Foram disponibilizados aos membros e gestores públicos roteiros de atuação, peças jurídicas, minutas de atos normativos e apoio técnico para tratativas consensuais. O projeto já conta com a adesão de oito Promotorias de Justiça.
Paralelamente, o Nupatri desenvolveu ações estratégicas para enfrentar os impactos das alterações na Lei de Improbidade Administrativa, especialmente no que se refere à prescrição intercorrente. Por meio do Projeto Ações de Improbidade e Prescrição, o Núcleo realizou levantamentos processuais, propôs teses e estratégias de atuação e prestou apoio individualizado às Promotorias, com o objetivo de evitar a extinção de ações relevantes ao longo de 2025.
No campo da articulação institucional e do apoio qualificado às investigações, avançaram projetos estruturantes conduzidos pelo Nupatri, como o Projeto Ilíada, voltado à centralização de informações, compartilhamento de provas e definição conjunta de estratégias em investigações complexas — incluindo casos envolvendo empresas de consultoria e fraudes em licitações —, além do Projeto Apoio Ativo, que antecipa o envio de materiais técnicos a membros e assessores antes mesmo de solicitações formais ao Núcleo.
A capacitação dos membros também foi prioridade na agenda institucional. Em junho, Promotoras e Promotores de Justiça participaram do workshop “A Proteção do Patrimônio Público: Aspectos Estratégicos e Mecanismos de Atuação”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com o CAOPPFE e o Nupatri.
Os resultados concretos dessa atuação também se refletiram na esfera judicial. Em agosto, a 1ª Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia obteve decisão que determinou o cumprimento de sentença condenatória por improbidade administrativa contra ex-prefeito e outros ex-agentes públicos, com a fixação de ressarcimento de mais de R$ 4,4 milhões ao erário municipal, referentes a desvios ocorridos no início dos anos 2000.
Com esse conjunto de ações, o MPMS — com atuação articulada e estratégica do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações — reafirma, em 2025, seu compromisso com a boa governança, a prevenção da corrupção, a efetividade da probidade administrativa e a defesa do interesse público em todo o Estado.
