O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação e o funcionamento dos Programas de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campo Grande. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (26).
A iniciativa segue as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a atuação preventiva dos Ministérios Públicos na defesa da probidade administrativa. Além disso, reforça o compromisso institucional do MPMS em fomentar práticas de governança, gestão de riscos, controle interno e transparência, estimulando que órgãos públicos adotem mecanismos para prevenção de irregularidades, fraudes e atos de corrupção.
Para isso, o Município de Campo Grande deverá preencher o formulário de diagnóstico sobre a existência e efetividade do Programa de Integridade, além de encaminhar atos normativos e documentos que comprovem ações de controle e promoção da ética na administração municipal.
O procedimento também prevê o encaminhamento ao Núcleo do Patrimônio Público (Nupatri) do MPMS, que disponibiliza suporte técnico e materiais de apoio, como roteiros de atuação, modelos de decreto, questionários e peças jurídicas voltadas à implementação de sistemas de integridade. A atuação segue uma metodologia estruturada em fases, que inclui diagnóstico, negociação com gestores, monitoramento e incentivo à capacitação contínua de servidores públicos.
Com a iniciativa, o MPMS busca fortalecer o ambiente institucional da Prefeitura de Campo Grande, estimulando a adoção de boas práticas administrativas e contribuindo para que a máquina pública seja mais eficiente, ética e transparente. O acompanhamento permitirá identificar avanços, desafios e oportunidades de aprimoramento, para construir, de forma colaborativa, um cenário mais seguro e responsável para a gestão dos recursos públicos.
A iniciativa integra a política institucional de prevenção à corrupção e reforça o papel do MPMS como guardião do patrimônio público e promotor da integridade, alinhado às melhores práticas em governança pública.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Frederico Silva
