O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia, instaurou Inquérito Civil para apurar eventual poluição ambiental decorrente de irregularidades no armazenamento e potencial manejo de agrotóxicos em uma propriedade rural. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (19).
De acordo com o procedimento, a investigação teve início após fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA) em dezembro de 2025. Na ocasião, foram constatados produtos tóxicos armazenados de forma precária, inclusive no interior de um banheiro em uso, além de embalagens vazias descartadas diretamente sobre o solo. A fiscalização resultou na apreensão de 70 litros de herbicida registrado e 40 litros de agrotóxicos de origem estrangeira sem registro, gerando uma multa administrativa de R$ 6.240,00.
O procedimento, assinado pelo Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva, determinou a expedição de ofício à Polícia Civil para a instauração de inquérito policial visando apurar a prática de crime ambiental. Também foram requisitadas informações ao Cartório de Registro de Imóveis sobre a propriedade rural, localizada em Coronel Sapucaia.
A atuação do MPMS reforça que o meio ambiente é um patrimônio público que deve ser obrigatoriamente protegido para o uso coletivo. Conforme a legislação, quem produzir, comercializar, transportar ou der destinação inadequada a resíduos e embalagens de agrotóxicos está sujeito a penas de reclusão e multa.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Autos da Ação
Revisão: Rejane Sena
Autos: 06.2026.00000027-6
