A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi prioridade absoluta para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em 2025. Por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPJIJ), e de seu Núcleo da Infância e Juventude (Nuij), o órgão consolidou uma atuação estratégica voltada à proteção integral e à responsabilização de agressores.
O CAOPJIJ é coordenado pelo Procurador de Justiça Silvio Cesar Maluf e o Nuij pela Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, com a colaboração do Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França.
Ao longo do ano, o núcleo teve papel relevante em casos de grande repercussão no Estado, especialmente em situações em que o trabalho dos Conselhos Tutelares foi publicamente questionado. Nessas ocasiões, o MPMS reforçou de forma técnica e institucional que a proteção da infância e da adolescência não é atribuição isolada de um único órgão, mas resultado da atuação conjunta de uma rede inteira, que envolve Conselhos Tutelares, Ministério Público, Judiciário, forças de segurança, saúde, educação e assistência social.
A atuação do Nuij contribuiu para esclarecer fluxos, responsabilidades e a necessidade de respostas integradas, evitando simplificações que fragilizam o sistema de proteção.
Em 2025, o Núcleo da Infância e Juventude coordenou e apoiou ações institucionais voltadas à prevenção, conscientização, fiscalização de políticas públicas e responsabilização em casos de violação de direitos. Destaque para as mobilizações do Maio Laranja, com a realização do evento “Atuação no Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes”, o lançamento da campanha permanente “Criança tem Voz” e o reforço da campanha Faça Bonito, ampliando o debate público e institucional sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil.
O Nuij também avançou de forma significativa na implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), com ações prioritárias já alcançando 48 das 55 comarcas do Estado. O trabalho buscou assegurar atendimento humanizado, evitar a revitimização e garantir fluxos integrados entre os órgãos da rede de proteção, por meio de capacitações, articulação interinstitucional e acompanhamento da estruturação de Centros de Atendimento Integrado.
Em articulação com o Núcleo da Educação, o Nuij participou de reuniões técnicas e eventos estaduais voltados à Busca Ativa Escolar, à Educação Especial e à efetivação da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), reforçando a importância da capacitação de profissionais da educação e da adoção de protocolos que assegurem a integridade física e a vida de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Outro eixo relevante foi a atuação no ambiente digital, com a fiscalização e divulgação da Lei nº 15.211/2025 – Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que estabelece diretrizes específicas para a proteção infantojuvenil na internet. O Nuij atuou na orientação às famílias, na cobrança de responsabilidade das plataformas digitais e no acompanhamento de denúncias relacionadas a conteúdos abusivos ou inadequados.
Ao longo do ano, o Núcleo também contribuiu para o fortalecimento da rede de proteção por meio de capacitações contínuas e articulação permanente com Conselhos Tutelares, órgãos de assistência social, saúde, educação e segurança pública, além da participação em campanhas institucionais internas, como o Setembro Cidadão, que destacou a cidadania como direito indissociável de uma infância protegida e livre de violência.
Em 2025, a atuação do Nuij reafirmou o compromisso do MPMS com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consolidando uma atuação integrada, preventiva e resolutiva. O balanço do ano evidencia que a proteção da infância e da juventude permanece como prioridade institucional, com o Ministério Público atuando de forma firme para assegurar direitos, responsabilizar violações e fortalecer políticas públicas em todo o Mato Grosso do Sul.
Texto: Danielle Valentim
Foto: Decom/MPMS
