Em meio à preocupação crescente com os efeitos da mineração na região, a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou Procedimento Administrativo para apurar, acompanhar e avaliar os impactos ambientais decorrentes das atividades de mineração no município, em especial aquelas que envolvem o uso de explosivos na Serra da Bodoquena e áreas adjacentes.

A medida foi motivada por denúncias da comunidade e por manifestações da Câmara Municipal de Vereadores, relatando sucessivas explosões relacionadas a empreendimentos, gerando forte inquietação social diante dos potenciais riscos ao patrimônio natural que sustenta a vocação turística de Bonito, como os rios transparentes e as formações cársticas, nome científico para as terras onde se formam cavernas, dolinas e os rios que somem e reaparecem.

O procedimento reúne e analisa informações técnicas fornecidas por diversos órgãos de controle, entre eles o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com os dados encaminhados, quatro empresas mineradoras atuam no município, duas delas utilizando explosivos de forma regular para o desmonte de calcário. Uma das empresas chegou a operar em três turnos, 24 horas por dia, em desacordo com o licenciamento ambiental, o que resultou em notificação e autuação do órgão ambiental estadual.

A preocupação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) é reforçada pelas características geológicas da Serra da Bodoquena, uma região de elevada fragilidade ambiental devido ao predomínio de rochas calcárias, presença de cavernas, sumidouros, aquíferos interligados e sistemas subterrâneos de grande relevância ecológica.

Explosões em ambientes cársticos podem comprometer a estabilidade de cavernas e alterar cursos d’água subterrâneos, com reflexos diretos na fauna, na flora e na qualidade das águas cristalinas que atraem turistas do mundo inteiro.

Medidas solicitadas

O MPMS também destacou a ausência de exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para os empreendimentos minerários locais, solicitando esclarecimentos técnicos ao Imasul sobre os critérios adotados e reforçando a necessidade de avaliações aprofundadas para garantir a segurança ambiental.

Além de solicitar informações e documentos aos órgãos licenciadores e fiscalizadores, a Promotoria de Justiça ampliou o diálogo técnico-científico sobre o tema.

Uma das diligências inclui o contato com especialistas em ambientes cársticos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), visando colher manifestação científica sobre os riscos das detonações e sobre os estudos necessários para orientar decisões futuras.

A Promotoria requisitou, ainda, ao ICMBio informações sobre possíveis impactos nas Unidades de Conservação da região, bem como dados atualizados sobre cavidades cadastradas e sua relação com áreas de mineração.

Paralelamente, o MPMS acompanha as discussões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) sobre mineração, com debates sobre fortalecer o controle da atividade minerária por meio de legislação municipal, estudos mais detalhados e maior integração entre órgãos. Há preocupação com impactos de explosões (sons e vibrações), uso do solo e conflitos entre interesses turísticos, ambientais e industriais.
 

Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Decom / MPMS
Revisão: Rejane Sena
Número dos autos no MPMS: 09.2025.00013455-9