Após manifestações populares, bloqueio de estrada e denúncias de insegurança envolvendo estudantes do Assentamento São João, a 2ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina abriu inquérito civil para investigar se o transporte escolar oferecido às crianças e adolescentes pelo município é adequado e efetivo.
O procedimento investigatório teve origem em setembro de 2025, quando moradores do assentamento interromperam a via utilizada pelos ônibus escolares, em protesto contra o encerramento do transporte fornecido pelo município vizinho de Nova Alvorada do Sul, tradicional destino escolar para parte das famílias da comunidade.
A decisão, comunicada dias antes, previa o fim do serviço sob alegação de restrições orçamentárias, o que gerou insegurança e profunda indignação entre os residentes. No dia do protesto, crianças chegaram a permanecer por horas dentro do ônibus escolar, situação considerada de risco pela Promotoria de Justiça, que acionou imediatamente o Conselho Tutelar e a Polícia Militar para assegurar a integridade física e emocional dos menores.
Em ação articulada, representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semec), conselheiros tutelares e militares estiveram no local para conter os ânimos, orientar as famílias e garantir a continuidade do atendimento escolar, com escolta policial até o Distrito de Nova Casa Verde, onde o município de Nova Andradina disponibiliza vagas e transporte regular.
Ao longo das semanas seguintes, o MPMS requisitou informações, promoveu reuniões com gestores municipais e instaurou medidas preliminares para compreender a dimensão do problema.
Moradores relataram ao MPMS que crianças chegam a sair de casa às 4h e retornar após as 15h, enfrentando longos percursos por estradas vicinais, extensas paradas e, em alguns casos, a ausência de monitor no veículo — fatores que, segundo as famílias, inviabilizam o atendimento às necessidades dos cerca de 40 estudantes afetados.
As informações colhidas apontam ainda que boa parte das crianças deixou de frequentar as aulas desde o início do ano letivo de 2026, ampliando o risco de evasão escolar e acentuando a vulnerabilidade social da comunidade.
As famílias manifestaram desejo pelo restabelecimento da antiga linha com destino ao Distrito de Pana, o que, segundo o município de Nova Andradina, é juridicamente inviável por se tratar de outro território municipal. Reiteram, no entanto, que alternativas locais continuam ofertadas e que novas matrículas vêm sendo incorporadas gradualmente.
Diante da complexidade do cenário e dos indícios de violação ao direito fundamental à educação, o MPMS transformou a apuração em inquérito civil para ampliar a fiscalização do transporte escolar no Assentamento São João. O objetivo é buscar soluções e garantir acesso seguro, digno e contínuo à escola para crianças e adolescentes. O órgão continuará acompanhando o caso de forma ativa, priorizando a proteção da infância e o direito à educação e ao transporte adequado.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 06.2026.00000077-6
