Com objetivo de fortalecer a prevenção e o acolhimento de vítimas de violência doméstica, a 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do Projeto Alô Maria da Penha no ano de 2026, ampliando o monitoramento das medidas protetivas de urgência e fortalecendo a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
A iniciativa é conduzida pelo Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, que destacou a necessidade de atuação proativa diante dos altos índices de violência contra a mulher, mesmo com o endurecimento da legislação penal.
De acordo com o Promotor de Justiça, a medida leva em consideração diretrizes constitucionais e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orientam o fortalecimento dos canais de atendimento e das estruturas de proteção destinadas às vítimas.
O projeto, já consolidado na comarca, funciona como canal direto de comunicação entre a Promotoria de Justiça e as mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha, garantindo orientação imediata, acompanhamento das medidas e agilidade nas providências necessárias para preservar a integridade das vítimas.
Atuação presente
A atuação da Promotoria de Justiça foi evidenciada na região após um caso recente envolvendo a concessão de medida protetiva de urgência a uma vítima, após decisão judicial que determinou o afastamento do agressor e a proibição de aproximação. A equipe do projeto realizou contato direto com a vítima para informar o teor da decisão, esclarecer dúvidas e disponibilizar o canal de comunicação para qualquer situação de risco ou descumprimento, reafirmando a importância do acompanhamento humanizado.
Determinações
Como parte da instauração do procedimento, foi determinado o registro de todos os atendimentos realizados pela equipe no Sistema de Automação da Justiça (Saj), a comunicação oficial ao Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid/MPMS) e a ampla publicidade da portaria, conforme normas de transparência institucional.
Também foi incorporado aos autos o documento contendo as rotinas de atuação da equipe responsável pelo Alô Maria da Penha, que detalha procedimentos internos para análise de medidas protetivas, contato com vítimas, avaliação de risco, articulação com autoridades policiais e encaminhamento de providências.
Entre as ações observadas estão o contato imediato com mulheres que recebem medidas protetivas, a leitura e análise criteriosa do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, o acompanhamento da intimação dos agressores, o registro contínuo de atendimentos e a orientação sobre descumprimentos.
O documento também reforça o papel da equipe na comunicação clara e acolhedora com as vítimas, estabelecendo vínculo de confiança e garantindo que cada mulher entenda as medidas impostas, as providências possíveis e os canais disponíveis para buscar ajuda.
Projeto Alô Maria da Penha
O projeto, fomentado pelo Nevid, é uma iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele oferece acolhimento, orientação e apoio às vítimas, fortalecendo sua autonomia e ampliando os canais de escuta e proteção. O projeto também acompanha atendimentos, medidas protetivas e estratégias de proteção, garantindo fiscalização e registro das ações para aprimorar as políticas públicas de defesa das mulheres.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Decom / MPMS
Revisão: Anderson Barbosa
Números dos autos no MPMS: 09.2026.00000622-6
