O Núcleo de Recuperação e Falência (Nuref), vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), iniciou 2026 com duas iniciativas voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial na área de insolvência empresarial: boletins informativos quinzenais e um hotsite institucional com acesso restrito.

Os boletins reúnem jurisprudência atualizada, notícias jurídicas e notas técnicas elaboradas pelo núcleo, oferecendo subsídios práticos para a intervenção do Ministério Público em processos de recuperação judicial e falência. A proposta é facilitar o acesso a informações estratégicas, promover a uniformização de entendimentos e qualificar a atuação dos Promotores de Justiça em casos que envolvem a preservação da empresa, a proteção de empregos e a defesa do interesse público.

Já o hotsite, lançado neste mês, disponibiliza materiais técnicos de acesso imediato, como modelos de peças, conteúdos de estudo e documentos de referência, incluindo a Recomendação nº 102/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e manuais de atuação estratégica. A plataforma é fruto de articulação entre o Nuref, o CNMP, o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) e diversos Ministérios Públicos estaduais, consolidando boas práticas e experiências institucionais compartilhadas em âmbito nacional.

Para o Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, “o boletim foi concebido como ferramenta de apoio permanente aos membros do MPMS, especialmente àqueles que atuam na área da insolvência empresarial, em que a demanda por suporte técnico especializado é crescente. A proposta é que a publicação tenha periodicidade regular, acompanhando a evolução legislativa e jurisprudencial da matéria”, afirma.

Com essas ações, o Nuref reforça sua missão de oferecer suporte técnico qualificado e padronizado aos membros do MPMS, fortalecendo a atuação estratégica na tutela da função social da empresa, na proteção de empregos e na defesa do interesse público em cenários de crise empresarial. A periodicidade regular dos boletins e a atualização constante do hotsite garantem que os Promotores de Justiça estejam conectados às principais teses em debate nos tribunais e preparados para decisões mais eficientes e socialmente responsáveis.

Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagem
Revisão: Frederico Silva