Foi concluída a primeira etapa do Projeto Ecodeliberação, uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que inaugura um novo modelo de gestão participativa e transparente dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). O programa se destaca por integrar poder público, órgãos ambientais e sociedade civil na definição e priorização de ações voltadas à preservação e recuperação ambiental.
A iniciativa promove a democracia participativa e garante que recursos provenientes de ações civis, acordos e outras tratativas ambientais do MPMS sejam revertidos em benefícios concretos para Campo Grande. Esses recursos são aplicados de maneira estruturada, permitindo a execução de soluções duradouras para áreas degradadas.
Primeiros resultados e área demonstrativa
Entre as entregas desta etapa inicial está o cercamento de uma área pública no bairro Vila Margarida, que abriga a nascente e a Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Pindaré, região antes degradada pelo descarte inadequado de resíduos e pela presença de espécies exóticas. A intervenção busca proteger o ecossistema, impedir novos danos e dar tempo para que a natureza retome seu curso de regeneração.
Durante visita técnica à área, nesta quarta-feira (25), o coordenador do projeto e Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida e o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Ednei Marcelo Miglioli, acompanhados de servidores e técnicos da Sisep e da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), observaram a necessidade de remoção de resíduos remanescentes e de vegetação invasora, reforçando a importância do cercamento como medida preventiva e restaurativa.
A expectativa é que, com o isolamento da área, o ambiente volte gradualmente ao seu estado natural, com significativa recuperação da vegetação e da nascente. O Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas destacou que o avanço alcançado nesta etapa do Ecodeliberação é resultado direto da cooperação entre diversos órgãos públicos e da integração com a sociedade civil, fundamentais para orientar as prioridades e garantir a efetividade das ações ambientais.
“Nós conseguimos reverter recursos para o Fundo de Meio Ambiente através de ações, propostas, acordos executados e outras tratativas. Esses recursos foram investidos no Projeto Ecodeliberação e resultaram no cercamento desta área pública. Assim, incentivamos a deliberação pública, o fortalecimento da democracia participativa e uma maior presença dos cidadãos ajudando a eleger prioridades e conservar a natureza da nossa cidade”, completou.
Participação social como eixo central
O Ecodeliberação diferencia-se pelo envolvimento direto de representantes da população nas decisões sobre o uso do FMMA. As prioridades de investimento são discutidas em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), que possui participação da sociedade civil organizada, com representantes de universidades, da Ordem dos Advogados do Brasil e de associações com a finalidade social de proteção do meio ambiente, além de instituições como a Sisep, a Planurb, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) e a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau).
Foram convidados para compor também o colegiado os Vereadores da comissão de meio ambiente da Câmara Municipal, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), sendo que na próxima etapa serão convidados também os Deputados da comissão de meio ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O modelo fortalece a governança ambiental, permitindo que a comunidade participe ativamente da definição e do acompanhamento das ações. Concluída esta primeira etapa, novas fases serão iniciadas para definir prioridades futuras, sempre com base no diálogo público e na transparência. Isso garante que a sociedade acompanhe e avalie a efetividade das medidas adotadas.
Ao unir sociedade civil, poder público e o monitoramento das áreas ambientais prioritárias, o Ecodeliberação consolida uma cultura de corresponsabilidade na preservação ambiental e amplia a confiança no uso dos recursos públicos.
Texto: Maurício Aguiar
Fotos: Decom/MPMS
Revisão: Fabrício Judson
