Para investigar a demanda reprimida na realização do ecocardiograma fetal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou Inquérito Civil. O procedimento foi aberto após constatação de que gestantes aguardavam pela realização do exame, que é considerado tempo-dependente e deve ser realizado, preferencialmente, entre a 24ª e a 30ª semana de gestação.

Previsto na Lei nº 14.598/2023 e recomendado pelas diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, o ecocardiograma fetal é essencial para detectar cardiopatias congênitas e orientar decisões clínicas durante a gestação. A apuração inicial apontou cerca de 73 gestantes na fila de espera, número que, mesmo após redução parcial, ainda revela limitações na capacidade assistencial da rede pública.

Atualmente, o principal prestador habilitado é o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap/UFMS/EBSERH), responsável por 16 vagas mensais. A Secretaria Municipal de Saúde informou que as solicitações são reguladas por critérios de risco e comunicadas às gestantes por meio de mensagens e ligações, mas reconheceu que a ampliação da oferta depende de novos recursos financeiros e da articulação com programas estaduais e federais.

Diante desse cenário, o MPMS requisitou informações detalhadas sobre a fila atualizada, critérios regulatórios utilizados, rastreabilidade das solicitações e estratégias para expandir a oferta do exame. A Promotoria de Justiça também determinou que o procedimento tramite em regime restrito, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por envolver informações sensíveis de pacientes.

Com essa atuação, o MPMS garante o direito à saúde, acompanhando de perto as medidas administrativas e cobrando soluções para que todas as gestantes tenham acesso ao ecocardiograma fetal, dentro do período adequado. O objetivo é assegurar a efetividade do pré-natal, prevenir riscos e proteger a saúde materno-fetal na rede pública de Campo Grande.

Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de Imagens
Revisão: Rejane Sena

Autos: nº 06.2026.00000183-1