O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou a fiscalização sobre as obras do Aeroporto Municipal de Inocência ao instaurar um inquérito civil para apurar o assoreamento do Córrego Cassimira. A medida surge após a constatação de que o escoamento desordenado das águas pluviais do canteiro de obras, sem as devidas barreiras de contenção, resultou no aporte de sedimentos para o curso hídrico, gerando degradação ambiental.
Embora o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) já tenha aplicado multas que totalizam R$ 118,5 mil, a persistência de dúvidas técnicas e a divergência de versões entre os entes envolvidos motivaram o MPMS ao aprofundamento da investigação.
Conforme consta dos autos do procedimento, a Prefeitura de Inocência sustenta que a responsabilidade pela execução do aeródromo é do Estado, cabendo ao município apenas a cessão da área. No entanto, o poder público municipal também foi autuado administrativamente por descumprir condicionantes da licença ambiental que exigiam estruturas de drenagem adequadas.
Para esclarecer a extensão dos danos e as falhas técnicas, uma equipe pericial da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) do MPMS fez vistoria de campo em janeiro de 2026. O laudo técnico, que está em fase final de elaboração, será determinante para mapear os focos de erosão e avaliar a eficácia das medidas corretivas adotadas até o momento.
Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o MPMS amplia seu poder de atuação, podendo monitorar mais de perto a regularidade do licenciamento e o cumprimento das exigências ambientais. Caso as conclusões periciais confirmem a responsabilidade pela degradação, o órgão poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar uma ação civil pública para garantir a reparação integral do dano.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Reprodução dos autos
Número dos autos no MPMS: 06.2025.00000550-1
