O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio das Promotorias de Justiça de diversos municípios, intensificou as ações de mobilização social para ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e aos Fundos Municipais do Idoso. As iniciativas fazem parte da campanha “Declare Seu Carinho”, que incentiva contribuintes a direcionarem parte do imposto devido para projetos e programas voltados à proteção social, sem qualquer custo adicional.
Nos municípios de Amambai, Miranda, Bodoquena, Sidrolândia, Corumbá e Ladário, procedimentos administrativos foram instaurados pelas Promotorias de Justiça com o objetivo de fortalecer a divulgação da campanha e ampliar o engajamento de instituições públicas, empresas, escritórios de contabilidade e da sociedade.
Em Amambai, a 3ª Promotoria de Justiça iniciou procedimento após análise do potencial de arrecadação local e da baixa adesão registrada no último ano. O Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva destacou que ampliar a conscientização da população é fundamental para transformar esse potencial em investimento social, fortalecendo projetos e políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no município.
Já em Miranda e Bodoquena, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para reforçar a mobilização social nos dois municípios. A Promotora de Justiça Cínthia Giselle Gonçalves Latorraca destacou que a destinação não representa uma doação adicional, mas apenas o redirecionamento de parte do imposto já devido, sem custo extra ao contribuinte.
Em Sidrolândia, a 3ª Promotoria de Justiça também instaurou procedimento para acompanhar e fortalecer as ações da campanha no município. A Promotora de Justiça Bianka Machado Arruda Mendes ressaltou a importância da atuação conjunta entre órgãos públicos, rádios, escritórios de contabilidade e entidades da rede de proteção para ampliar o alcance das informações e estimular a participação dos contribuintes.
A mobilização também ocorre nos municípios de Corumbá e Ladário, onde a 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá, sob responsabilidade da Promotora de Justiça Substituta Gabriela Rabelo Vasconcelos, instaurou procedimentos administrativos para organizar as ações locais e fortalecer a articulação entre órgãos públicos, conselhos de direitos, profissionais da contabilidade, veículos de comunicação e entidades da sociedade civil.
A principal vantagem é o impacto local: os recursos permanecem no próprio município e são aplicados em projetos aprovados pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. Entre as ações financiadas estão acolhimento familiar, reforço escolar, atividades culturais e esportivas, combate ao trabalho infantil, iniciativas de saúde, convivência comunitária e apoio a instituições de longa permanência para pessoas idosas.
A campanha integra o Planejamento Estratégico Institucional do MPMS para 2026 - 2030. Desde sua criação, a iniciativa já possibilitou a destinação de mais de R$ 31,7 milhões aos fundos da infância em Mato Grosso do Sul, fortalecendo projetos e ações voltados à garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Ao aderir ao “Declare Seu Carinho”, o contribuinte transforma o ato anual de declarar o Imposto de Renda em uma oportunidade de fortalecer a rede de proteção social de seu município. Um gesto simples na declaração pode gerar impacto direto na vida de quem mais precisa.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Rejane Sena
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00001760-1 (Amambai) / 09.2026.00002508-9 (Miranda e Bodoquena) / 09.2026.00002110-5 (Sidrolândia) / 09.2026.00002474-6 - 09.2026.00002496-8 (Corumbá e Ladário)
