O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou a fiscalização sobre as contratações de médicos em Brasilândia após denúncias de possíveis irregularidades na gestão da saúde. A investigação surgiu a partir de manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPMS, que apontaram a renovação de contratos temporários, a abertura de novo processo seletivo simplificado e a falta de convocação de candidatos aprovados em concurso público ainda vigente, especialmente para atuar na Estratégia Saúde da Família (ESF).

Segundo os elementos analisados, mesmo após a homologação de concurso público para médicos de família e comunidade, o município teria optado por manter vínculos precários e abrir novo processo seletivo com carga horária reduzida. Para a 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia, a substituição de profissionais concursados por contratações temporárias afronta o princípio constitucional do concurso público e compromete a continuidade da atenção básica em saúde.

O procedimento instaurado destaca que a ESF é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exige atuação contínua e estável. A Promotoria de Justiça alerta que o uso reiterado de contratos temporários ou credenciamentos para funções permanentes fragiliza a política pública e contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas.

Também foram identificadas inconsistências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com registros desatualizados de profissionais que já não atuariam no município. Para o MPMS, a correta alimentação dos sistemas oficiais é essencial para garantir transparência e planejamento adequado da rede pública.

A Prefeitura de Brasilândia alegou que as nomeações efetivas dependem da necessidade do serviço e da disponibilidade orçamentária, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Informou, ainda, que contratações temporárias e credenciamentos ocorrem de forma excepcional, sobretudo em áreas de difícil provimento, e que inconsistências cadastrais estão sendo corrigidas.

O MPMS segue acompanhando o caso e solicitou novos documentos à administração municipal para aprofundar a análise da legalidade e legitimidade das contratações. 

Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Fabrício Judson

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