O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforçou sua atuação institucional na fiscalização da cobertura vacinal e da gestão da imunização no município de Corguinho, diante de inconsistências e falhas apontadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A iniciativa tem como objetivo assegurar a efetividade do Programa Nacional de Imunizações (PNI), especialmente no atendimento a crianças de zero a seis anos, público prioritário das políticas de saúde preventiva.
A atuação do MPMS teve início a partir de informações técnicas encaminhadas pelo Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes) e de relatórios do TCE-MS, que indicaram problemas relevantes na execução da política de imunização no município. Entre os principais pontos identificados estão o não atingimento de metas de cobertura vacinal, inconsistências nos dados informados aos sistemas oficiais, falhas na transparência da gestão da saúde e fragilidades no controle e descarte de imunizantes.
Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça de Rio Negro instaurou notícia de fato para apurar a situação da cobertura vacinal em Corguinho e passou a requisitar informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde. Foram solicitados dados atualizados sobre vacinação por faixa etária e tipo de imunizante, média mensal de atendimentos nas salas de vacina, relação das unidades em funcionamento, com respectivos responsáveis técnicos, registros de controle de temperatura, informações sobre equipamentos de refrigeração, sistema de controle de estoque, volume de vacinas vencidas ou próximas do vencimento e estratégias de busca ativa da população não vacinada.
As informações apresentadas pelo município revelaram a existência de ações de vacinação e campanhas de busca ativa, inclusive em áreas rurais e de difícil acesso, com apoio dos agentes comunitários de saúde. No entanto, os dados também evidenciaram elevado volume de imunizantes descartados nos últimos meses, incluindo vacinas essenciais do calendário infantil, o que acendeu alerta quanto ao planejamento, à logística e ao uso racional dos estoques. A desproporção entre doses aplicadas e vacinas descartadas indicou a necessidade de ajustes urgentes na gestão do programa.
Outro ponto de atenção identificado pelo MPMS foi a ausência de registros formais e sanitários de descarte de imunobiológicos, além da falta de Procedimento Operacional Padrão (POP) atualizado para as salas de vacinação, exigência fundamental para garantir segurança, rastreabilidade e padronização dos serviços. Também foram constatadas falhas na publicidade dos atos administrativos, com ausência de informações atualizadas nos relatórios anuais e quadrimestrais de gestão e no Portal da Transparência municipal.
Paralelamente, o MPMS articulou apoio técnico junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS), que informou prestar suporte permanente ao município por meio da Coordenadoria Estadual de Imunização. Esse apoio inclui capacitações periódicas, web aulas, reuniões técnicas, oficinas presenciais e a difusão constante de orientações técnicas, manuais e notas informativas, com foco no fortalecimento da rede de frio, no microplanejamento das ações e na ampliação das coberturas vacinais.
Diante da persistência das inconsistências, a Promotoria de Justiça decidiu dar continuidade ao acompanhamento por meio de procedimento administrativo, com o objetivo de fiscalizar, de forma sistemática, a adoção de medidas corretivas, o aprimoramento da gestão dos imunizantes, a regularização da transparência e o cumprimento das normas sanitárias e administrativas.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Banco de imagem
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00004254-4
