O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao Município de Dois Irmãos do Buriti a reestruturação da Controladoria Interna, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de fiscalização e garantir maior transparência na gestão pública. A iniciativa faz parte do Projeto Apoio às Controladorias Internas, que busca qualificar as estruturas administrativas responsáveis pela correta aplicação dos recursos públicos e pela prevenção de irregularidades nos municípios sul-mato-grossenses.

A recomendação decorre de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca, que analisou a estrutura e o funcionamento da unidade. O levantamento apontou que, embora a Controladoria esteja formalmente instituída, ainda existem fragilidades que comprometem sua autonomia técnica e a efetividade das ações de controle. Entre os pontos destacados estão a necessidade de atuação integrada, definição clara de atribuições de auditoria e fiscalização, além da criação de uma carreira específica para auditores e controladores internos, com cargos providos por concurso público.

O MPMS também orientou que a Controladoria disponha de estrutura compatível com a complexidade das atividades desempenhadas, incluindo recursos humanos suficientes, capacitação contínua, acesso amplo a dados e autonomia para comunicar irregularidades diretamente aos órgãos de controle externo. Segundo a instituição, controladorias internas bem estruturadas contribuem para prevenir falhas na gestão, identificar riscos e promover maior eficiência no uso do dinheiro público.

Além de fortalecer a governança municipal, a medida busca estimular o controle social, permitindo que a população acompanhe de forma mais transparente os atos da administração. A recomendação foi encaminhada ao Executivo e ao Legislativo municipal e deverá ser divulgada oficialmente, ampliando o conhecimento da sociedade sobre as medidas propostas.

O MPMS acompanhará o cumprimento das orientações e poderá adotar novas providências caso as recomendações não sejam atendidas. Com essa atuação, reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público, o fortalecimento das instituições e a promoção de uma administração pública mais transparente, eficiente e alinhada aos princípios constitucionais.

Texto: Karla Tatiane
Capa: Decom / MPMS
Revisão: Frederico Silva

Autos: 09.2025.00005439-1