Servidores da rede pública de educação básica participaram, neste mês de maio, de uma capacitação em noções básicas de primeiros socorros, realizada na Câmara Municipal de Nioaque. A formação alcançou profissionais de diferentes unidades de ensino e integra um conjunto de medidas acompanhadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para garantir mais segurança no ambiente escolar. O treinamento da rede privada será em julho.

A iniciativa atende à Lei (federal) nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários em primeiros socorros em escolas públicas e privadas. A atividade desta semana representa mais um avanço concreto no cumprimento da legislação, fortalecendo a preparação das equipes para agir em situações de emergência.

A realização do treinamento é resultado direto da atuação do MPMS, que instaurou procedimento administrativo específico para fiscalizar a efetiva implementação da lei na rede de ensino. A partir da atuação ministerial, foram expedidos ofícios às escolas, solicitando comprovação das capacitações, a relação de servidores treinados e a existência de kits de primeiros socorros nas unidades.

Como desdobramento desse trabalho, a maioria das escolas passou a promover treinamentos em parceria com o Corpo de Bombeiros, com capacitações presenciais e cursos complementares. Em ações anteriores, já haviam sido capacitados mais de 100 profissionais em um único ciclo formativo, além de formações específicas com carga horária ampliada para determinadas unidades.

Os resultados são expressivos: todas as unidades de ensino do município que oferecem educação básica passaram a contar com servidores capacitados, além de kits de primeiros socorros em processo de disponibilização ou já instalados, ampliando a capacidade de resposta em casos de acidentes ou mal súbito.

Para o MPMS, o impacto da medida vai além do cumprimento formal da lei. A formação contínua dos profissionais contribui para a proteção da vida e da integridade física de crianças e adolescentes, público prioritário de proteção, além de promover uma cultura de prevenção dentro das escolas.

A 1ª Promotoria de Justiça segue acompanhando o tema, com novas etapas de capacitação previstas e monitoramento do atendimento integral da legislação. A meta é assegurar que todas as unidades estejam plenamente adequadas às exigências, garantindo um ambiente escolar mais seguro para estudantes e servidores.

Texto: Karla Tatiane
Fotos: Divulgação
Revisão: Frederico Silva