Diante de indícios de irregularidades, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial III (Caps III), localizado na Vila Margarida, em Campo Grande. A apuração da 76ª Promotoria de Justiça integra a atuação do órgão na fiscalização dos serviços públicos de saúde mental e no acompanhamento da qualidade do atendimento prestado à população.

A investigação teve início após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPMS, que apontaram falhas no cumprimento da jornada de trabalho de profissionais e dificuldades na execução das atividades assistenciais. A partir dessas informações, foram realizadas diligências, incluindo vistorias técnicas e análise de documentos para verificar as condições reais de funcionamento da unidade.

Os levantamentos identificaram fragilidades na organização administrativa do serviço, especialmente nos mecanismos de controle da frequência dos médicos.

Em alguns casos, o registro da jornada ocorre apenas de forma manual, sem o uso pleno do ponto eletrônico, o que dificulta a fiscalização e compromete a confiabilidade das informações. Também foram encontradas folhas de frequência sem assinaturas, além de restrições no acesso da gestão aos dados completos de controle.

Além das falhas administrativas, o inquérito abrange problemas estruturais e operacionais do Caps. Relatórios apontaram insuficiência de salas de atendimento, inadequações de acessibilidade e necessidade de manutenção predial. Há registros de que a própria equipe recorre a soluções internas para pequenos reparos, evidenciando limitações no suporte de infraestrutura.

Outro ponto crítico identificado foi o desabastecimento de medicamentos psicotrópicos, com quantidade reduzida de itens essenciais para o tratamento dos pacientes. A situação pode impactar diretamente a continuidade do cuidado em saúde mental, agravando a vulnerabilidade dos usuários do serviço.

Em relação a esse tema, o MPMS já atua por meio de uma ação civil pública que cobra o restabelecimento do estoque de medicamentos, atualmente em fase de cumprimento de sentença. Trata-se de iniciativa mais antiga, conduzida pela 32ª Promotoria de Justiça, que reforça o compromisso institucional com a garantia do acesso regular a medicamentos e evidencia a atuação contínua do Ministério Público na defesa do direito à saúde.

Como primeiras providências, o MPMS requisitou à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a composição da equipe, formas de controle de frequência, abastecimento de medicamentos e medidas adotadas para corrigir as irregularidades. O procedimento prevê ainda a realização de reuniões técnicas para discutir soluções e acompanhar a implementação de melhorias. 

Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagem
Revisão: Frederico Silva

Autos: 06.2026.00000541-6