Um balneário instalado às margens do Rio Caracol, em Bela Vista, é alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O inquérito civil instaurado pela Promotora de Justiça Dafne Prado Sabag apura a possível ocupação irregular de uma área de preservação permanente (APP) e o funcionamento do empreendimento sem licenciamento ambiental.

A apuração teve início após um relatório de vistoria da Polícia Militar Ambiental (PMA), que apontou a existência de um balneário de uso público funcionando sem licenciamento ambiental. Durante a fiscalização, foram constatadas aglomerações de pessoas, uso de som automotivo em alto volume, descarte de resíduos sólidos e a instalação de estruturas como churrasqueiras, bancos e banheiros improvisados em área ambientalmente protegida.

Segundo a PMA, a atividade é considerada potencialmente poluidora por envolver intervenção em recursos hídricos, ocupação de área natural e intensa circulação de pessoas. O relatório também aponta que o funcionamento do balneário pode causar degradação ambiental, poluição sonora e impactos à fauna silvestre, além de contrariar a legislação estadual que exige licença para instalação e operação de balneários em área rural.

Para o MPMS, os fatos investigados podem, em tese, configurar infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais, incluindo a utilização irregular de área de preservação permanente e o exercício de atividade potencialmente poluidora sem a devida autorização ambiental. O objetivo do inquérito é reunir informações, perícias e demais elementos que permitam definir as medidas cabíveis.

Entre as primeiras providências determinadas pela 1ª Promotoria de Justiça está a solicitação de um estudo técnico ao Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo), que deverá identificar a extensão dos possíveis danos ambientais, delimitar as áreas degradadas, apontar os imóveis eventualmente atingidos e identificar os responsáveis pela ocupação irregular.

Texto: Leticia Ferreira
Foto: Laudo de vistoria
Revisão: Frederico Silva
Número dos autos no MPMS: 06.2026.00000596-0