Notícias
Exibindo resultados para: CRECRIM
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06/02/2026
STJ acolhe recurso do MPMS e reafirma que descriminalização do porte para uso pessoal se restringe à maconha
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12/11/2025
CRECrim/MPMS disponibiliza nova ferramenta para acompanhamento recursal
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29/08/2025
STJ acolhe recurso do MPMS e restabelece ação de improbidade contra ex-dirigentes de fundação que administra Hospital do Câncer
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01/08/2025
Tecnologia, prática e integração marcam Escutas Regionais do MPMS em Costa Rica
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04/07/2025
MPMS garante aumento da pena de réu condenado por violência doméstica
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30/06/2025
MPMS obtém no STJ restabelecimento de condenação por estupro de vulnerável no Estado
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26/06/2025
STJ acolhe tese do MPMS e garante que ex-PM cumpra pena em presídio comum
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30/05/2025
MPMS obtém decisão favorável no STJ e garante análise de recurso contra absolvição por tentativa de feminicídio
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14/05/2025
MPMS disponibiliza informações sobre a Coordenadoria Criminal com acervo digital de recursos da área
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23/04/2025
MPMS: Superior Tribunal de Justiça reconhece impossibilidade de tentativa no crime de estupro de vulnerável
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15/04/2025
MPMS consegue no STF validar provas e restabelecer pena de casal por tráfico de drogas
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26/03/2025
3ª Seção do STJ acolhe embargos de divergência do MPMS e afasta o privilégio no tráfico
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20/03/2025
STJ restabelece condenação de líder religioso por estupro de vulnerável, após Recurso Especial do MPMS
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18/03/2025
A pedido do MPMS, STJ reconsidera decisão, dá valor à palavra da vítima e mantém condenação de réu por estupro a 10 anos de prisão
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18/02/2025
Escutas Regionais: projeto reúne membros do MPMS que atuam na área criminal em Campo Grande
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31/05/2019
CRECRIM lança nova versão do Boletim Informativo
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17/11/2017
STJ afasta princípio da insignificância em crime de furto de bem avaliado em 32% do salário mínimo
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16/12/2016
CRECrim encerra 2016 com vários projetos realizados e 205 recursos interpostos
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