Notícias
Exibindo resultados para: ECA
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20/10/2025
Família Acolhedora: MPMS e município de Água Clara firmam TAC para garantir acolhimento familiar de crianças e adolescentes
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16/10/2025
Em Água Clara, MPMS instaura procedimento para fiscalizar atuação do Conselho Tutelar do município
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03/10/2025
MPMS realiza acompanhamento técnico do Conselho Tutelar de Brasilândia para fortalecer atuação na proteção de crianças e adolescentes
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29/09/2025
MPMS investiga falhas no atendimento a crianças com deficiência na rede pública de Camapuã
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19/09/2025
Ambiente digital seguro: MPMS reforça fiscalização com nova lei que protege crianças na internet
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20/08/2025
MPMS apura crime de poluição sonora cometido por tabacaria em área residencial de Campo Grande
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18/08/2025
MPMS realiza campanha em Iguatemi para coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
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06/08/2025
MPMS instaura procedimento para implantação do Serviço de Família Acolhedora em Água Clara
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01/08/2025
MPMS acompanha atuação de Conselhos Tutelares em três municípios da região norte do MS
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09/07/2025
MPMS fiscaliza conselhos tutelares de Ivinhema e Novo Horizonte do Sul para assegurar proteção de crianças e adolescentes
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08/07/2025
MPMS instaura procedimento para acompanhar e apurar atuação do conselho tutelar de Figueirão
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30/06/2025
Infância em risco: MPMS reforça alerta sobre os perigos das apostas online e o risco da exposição precoce de crianças e adolescentes
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30/06/2025
MPMS fortalece projeto que leva educação em saúde sexual e reprodutiva às escolas estaduais
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27/06/2025
MPMS segue ampliando o Programa Família Acolhedora e recomenda implantação de acolhimento familiar em Aral Moreira
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23/06/2025
Em Corguinho, MPMS apura irregularidades no transporte escolar oferecido a alunos da rede pública
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23/05/2025
MPMS promove debate para fortalecer e ampliar o acolhimento familiar em Campo Grande
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12/03/2025
MPMS acompanha implantação do Serviço Família Acolhedora em Sete Quedas e Paranhos
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26/11/2024
MPMS divulga gabarito preliminar do XXX concurso para ingresso de Promotores de Justiça
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24/10/2024
Resolução estabelece diretrizes para repasse de verbas as entidades pelo MPMS
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06/09/2024
MPMS participa de fórum de capacitação de conselheiros tutelares para atuação na defesa da criança e do adolescente
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26/07/2024
Promotor de Justiça participa de capacitação para famílias acolhedoras em Laguna Carapã
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05/07/2024
Procurador de Justiça Helton Fonseca Bernardes assume o cargo de Corregedor-Geral do MPMS
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02/07/2024
Despedida do Corregedor-Geral do MPMS marca reunião do Colégio de Procuradores de Justiça
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27/06/2024
MPMS integra o II Congresso Nacional Mulheres pela Paridade: Igualdade, Paridade e Democracia
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10/06/2024
Procurador-Geral de Justiça prestigia posse do delegado da Receita Federal de Campo Grande
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20/05/2024
PGJ recebe visita da Comissão dos Aposentados e da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público
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13/11/2023
CAOCRIM promove em Campo Grande a XXII Reunião Ordinária do GAEP
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28/09/2023
MPMS prestigia encontro de integração das Forças de Segurança do MS, PR, SC, RS e SP
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14/08/2023
MPMS participa do lançamento do projeto “Biblioteca da Liberdade” em Amambai
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13/12/2022
ASMMP elege nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2023/2025
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04/10/2022
MPMS assina Termo de Adesão em Defesa das Vítimas na presença do CNMP e lança o Portal das Vítimas
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12/09/2022
Projeto Biblioteca Convida - Ações colaborativas e criativas que fazem a diferença no CNMP
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06/04/2022
Primeiro ano de implantação da ferramenta OKRs é celebrado com palestras e troca de experiências entre os participantes
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11/12/2021
MPMS participa do 1º Encontro sobre Crimes Cibernéticos realizado pela Associação dos Delegados de Polícia de MS
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08/07/2021
Gaeco deflagra Operação “Pane Seca” em Dourados
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09/06/2020
Colégio de Procuradores de Justiça elege os novos Corregedores do MPMS
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27/05/2020
Dois Procuradores de Justiça candidatam-se aos cargos de Corregedor-Geral e Corregedor-Geral Substituto do MPMS
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04/12/2019
MPMS participa de projeto de cadeiras de rodas fabricadas por reeducandos do presídio de Nova Andradina
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18/06/2019
Procuradora de Justiça faz palestra sobre a importância do estímulo literário dentro e fora da escola
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02/08/2018
MPMS participa do XIV Congresso Estadual do MPRS
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11/05/2018
Promotora de Justiça Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D Angelo toma posse na Comarca de Campo Grande
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28/03/2018
Procurador de Justiça Helton Fonseca participa da formatura de tenentes-coronéis da PM
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02/10/2017
MPMS recomenda à Câmara de Vereadores e ao Executivo de Nova Andradina que deixem de repassar 75 mil para prova de laço
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21/08/2017
Procurador-Geral de Justiça participa de cerimônia de posse de membros da Academia de Direito Público
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17/08/2017
Ministro do STJ Reynaldo Fonseca realiza palestra no MPMS nesta sexta-feira
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08/05/2017
Encerram nesta segunda-feira as inscrições para o processo de seleção de estagiários do MPMS
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06/09/2016
CEAF realiza o 1º processo de seleção de estagiários do MPMS em Dourados
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20/06/2016
Projeto Brinquedoteca Inclusiva recebe visita de Promotor
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14/04/2016
MPMS interpõe ações coletivas para proteção do patrimônio público e social em Bonito
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07/04/2016
Corregedoria Nacional do CNMP determina arquivamento de inspeção realizada no Ministério Público do Estado
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02/03/2016
MPMS adere à campanha para arrecadar ovos de chocolate para crianças nesta Páscoa
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15/01/2016
Promotor de Justiça recomenda que Prefeitura de Campo Grande mude processo de seleção de estagiários
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22/10/2015
Divulgada a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para o concurso de estagiários do MPMS
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06/10/2015
Ministério Público do Estado encerra no dia 8 as inscrições para selecionar estagiários de cursos de nível superior e de nível médio
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18/09/2015
MPMS pede atuação do CNJ junto aos Tribunais de Justiça dos Estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, visando solucionar caso relacionado a Precatórios
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23/07/2015
Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF
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22/07/2015
Ministério Público do Estado vai selecionar estagiários de Direito e da área administrativa
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