Notícias
Exibindo resultados para: Interesses Difusos e Coletivos
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22/10/2024
Coordenadoria das Procuradorias de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos realiza Reunião Ordinária
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01/07/2022
Superior Tribunal de Justiça julga procedente Recurso Especial do MPMS para recuperação ambiental
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31/05/2022
STJ reforma acórdão do TJMS e fixa importantes teses vinculantes de acesso à informação ambiental
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06/08/2021
STJ reforma acórdãos do TJMS e garante maior proteção ambiental
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06/10/2020
STJ dá provimento a recurso especial do MPMS e mantém bloqueio de bens no valor de R$ 15 milhões dos envolvidos na Operação “Tapa-buracos”
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06/11/2018
STJ acata Recurso Especial do MPMS e manda receber ação do caso Aquário do Pantanal
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21/08/2018
Por meio de medida liminar, MPMS consegue a suspensão da cobrança de taxa de inspeção ambiental veicular
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