Notícias
Exibindo resultados para: Lucienne
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30/06/2025
MPMS obtém no STJ restabelecimento de condenação por estupro de vulnerável no Estado
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27/06/2017
STJ reafirma a inaplicabilidade da bagatela imprópria a delito praticado contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar
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27/06/2017
STJ afasta insignificância em furto de objeto avaliado em 88% do salário mínimo e praticado por acusado reincidente
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09/06/2017
STJ afasta substituição da pena corporal por restritiva de direitos em vias de fato no contexto de violência doméstica
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