Notícias
Exibindo resultados para: Acórdão
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01/07/2022
Superior Tribunal de Justiça julga procedente Recurso Especial do MPMS para recuperação ambiental
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29/08/2018
STJ - possibilidade de utilização da quantidade da droga para exasperar a pena-base e afastar o tráfico privilegiado
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24/08/2018
A pedido do MPMS, justiça determina que réu cumpra pena imediatamente
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14/03/2018
TJMS julga procedente Recurso do MPMS para que Município de Campo Grande regularize UPA Santa Mônica
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23/01/2018
Justiça mantém decisão pleiteada pelo MPMS e condena empresa por danos ambientais em Três Lagoas
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