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Sistema Informatizado para Prestações de Contas

O Sistema Informatizado para Prestações de Contas (SIPREC) tem como objetivo otimizar o trabalho de fiscalização das Promotorias de Justiça, além de garantir mais transparência sobre as atividades das fundações e entidades de interesse social. Por meio dele, todo o processo de recepção, conferência, análise e processamento das prestações de contas dessas organizações se tornou digital, interativo e automatizado, estabelecendo uma conexão direta entre o Ministério Público e as fundações.

Uma das vantagens na utilização do SIPREC é que as fundações podem acompanhar todo o fluxo de análise de suas prestações de contas, sendo informadas por e-mail caso haja alguma inconsistência a ser corrigida. Para prestar contas por intermédio do novo sistema, é imprescindível que as entidades conheçam o Manual Básico do SIPREC, onde constam as especificações de operabilidade, os documentos necessários e os respectivos formatos para anexação ao sistema digital.

Com o envio da prestação de contas, a fundação poderá acompanhar, via sistema, o andamento de todo o fluxo de análise e a posterior aprovação da prestação de contas. Caso sejam identificadas irregularidades, deverão ser adotadas as providências legais e regulamentares cabíveis. Após a constatação da regularidade, o Promotor de Justiça emitirá o atestado de regularidade, finalizando a prestação de contas.