Luís Alberto Safraider     DROGAS ILÍCITAS, DIREITO PENAL E SOCIEDADE     Edital nº 002/PJAP/2013, de 7.6.2013     Que retifica o Edital nº 001/PJAP/2013, de 3.6.2013, onde se lê: O resultado final do Processo Seletivo será divulgado até o dia 27 de agosto de 2013, leia-se: O reultado final do Processo Seletivo será divulgado até o dia 27 de setembro de 2013     Luiz Flávio Gomes     Prisão Civil do Depositário Infiel (Fim): Decisão Histórica do Supremo Tribunal Federal     Fernando da Costa Tourinho Filho     O JULGAMENTO ANTECIPADO NO PROCESSO PENAL     Rafaelo Abritta     CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - O PAPEL DO STF     Warley Belo     GÊNESE JURÍDICA: BIOSSEGURANÇA E ABORTO     Renato Marcão     O § 4º DO ARTIGO 394 DO CPP E O PROCEDIMENTO PENAL NA LEI DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006)     José Humberto Mauad Filho     Nova Lei de Estagiário – Lei Nº 11.788/2008     Alexandre Magno Fernandes Moreira     Lei Maria da Penha e a criminalização do masculino     José Henrique Pierangeli     Aspectos da Reforma do Tribunal do Júri     Luciana do Amaral & Marjorie de Oliveira     Constitucionalidade da Cota para Negros nas Universidades     Dr. Reynaldo Hilst Máttar - Promotor de Justiça     Medidas Humanitárias de Combate ao Crime (Utopia ou Realidade?)     Abél Costa de Oliveira     O Gasoduto E O Meio Ambiente     Mara Cristiane Bortolini     A Nova Tutela Penal do Meio Ambiente Lei de Crimes Ambientais     Abél Costa de Oliveira     Crueldade contra animais: Um tema controvertido de meio ambiente     Olavo Monteiro Mascarenhas     Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador     Abél Costa de Oliveira     Por que querem enfraquecer o Ministério Público?     Ceaf     Lei Complementar nº 76     Ceaf     Lei Complementar nº 85     Ceaf     Lei Complementar nº 88     Maria Elisabete Dias Marques     O Papel do Ministério Público diante da Desclassificação Própria     Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior     Tudo vale a pena ser cumprida em regime fechado