Ao contrário da primeira fase do Projeto – que foi custeada com indenização ambiental – a segunda foi custeada por recursos de empresários da região, que fizeram doações mensais ao longo de um ano.
Além disso, a Prefeitura de Bonito disponibilizou um topógrafo para a realização das medições necessárias durante um ano.
A segunda fase do Projeto consistiu em construir um plano de recuperação ambiental para cada uma das propriedades levantadas no diagnóstico. Nesta fase foram gerados relatórios individuais de cada propriedade contendo:
- Mapas detalhados das propriedades destacando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs) existentes e a serem recuperadas;
- Memorial descritivo georeferenciado das reservas legais;
- Plano de recuperação ambiental das propriedades, o que envolve as medidas a serem adotadas para recuperar as áreas de preservação permanente e as reservas legais. Também foi objetivo desse plano avaliar a necessidade de implementação de projeto de conservação de solo.
Durante a segunda fase do Projeto também foram demarcadas todas as áreas de preservação permanente e as reservas legais que se encontravam suprimidas de vegetação nativa. A demarcação dessas áreas foi realizada para que os proprietários pudessem executar o seu isolamento, por meio de cerca, para promoverem a regeneração natural de ambientes.
Os relatórios individuais de cada propriedade, gerados na segunda fase, consistem no instrumento base que tem auxiliado a Promotoria de Justiça a elaborar os Termos de Ajustamento de Conduta, que são firmados entre o Ministério Público e os proprietários rurais.

PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS:

• Recuperação da mata ciliar onde não exista ou esteja em tamanho menor do que determina a lei (50 metros);
• Isolamento da área com cercas para o gado não adentrar, permitindo assim a regeneração natural;
• Plantio de mudas nos locais em que se perceba ser impossível a regeneração natural;
• Retirada de construções feitas dentro da área de preservação permanente (50 metros), salvo obras irreversíveis, constatadas em laudo técnico da SEMA ou do Ministério Público. Neste último caso será exigida a compensação ambiental;
• Eliminação de eventuais bebedouros de gado porventura ainda existentes – dando-se prazo para que o proprietário busque alternativas para o seu rebanho;
• Valoração de danos ambientais pretéritos, nos casos em que houve significativa degradação ambiental.

EM RELAÇÃO ÀS RESERVAS LEGAIS:

• Constatação na propriedade de existência de 20% de vegetação destinada à reserva legal, sendo que nesse percentual não entram as áreas de preservação permanente (matas ciliares, matas em torno das nascentes e olhos d’água, topos de morros, etc.);
• Realização de ato declaratório constando de forma georeferenciada o local da reserva legal dentro da propriedade, para que seja averbado na matrícula do imóvel, objetivando facilitar a fiscalização;
• Alocação da reserva legal a ser recuperada – em locais a serem definidos pelo Engenheiro Florestal – de forma a interligar dentro do imóvel, e com imóveis lindeiros, as áreas de matas, com a finalidade de melhorar a integração do ecossistema.

OUTRAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS:

• Incentivo à criação de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), nos locais em que haja abundância de mata e interesse ecológico;
• Exigência de regularização do Licenciamento Ambiental;
• Conscientização dos proprietários e funcionários sobre a importância da recuperação da mata ciliar e das reservas legais para o meio ambiente;
• Retirada de atividades que não estejam de acordo com a legislação estadual, na faixa dos cinqüenta aos cento e cinqüenta metros do rio.

RESULTADOS DA SEGUNDA FASE

Até o presente momento foram concluídos os planos de recuperação ambiental para as 75 propriedades do Rio Formoso. Como resultados diretos dessa fase pode-se destacar:
- Mapa detalhado de 75 propriedades, destacando as APPs e as RLs existentes e a serem recuperadas;
- Plano de recuperação das APPs e das RLs degradadas para cada uma das propriedades;
- Avaliação das 75 propriedades sobre o estado de conservação de solo;
- Aproximadamente 8.780 ha de RL alocados e georeferenciados pela equipe do projeto;
- Memorial descritivo de todas as RLs alocadas e georeferenciadas;
- Aproximadamente 1031 ha de APPs e RLs diagnosticados e demarcados para serem recuperados;
- Proteção efetiva de mais de 9.785 ha destinados a APPs e RLs, sejam em estado já conservado (8.754,27 ha) ou a serem recuperados (1.031,38 ha).