Com o acentuado crescimento dos problemas relacionados à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, faz-se necessário buscar a implementação das políticas públicas para atendimento dessas pessoas, o que pode ser alcançado através da atuação do Ministério Público no âmbito do Direito Coletivo.
Responsável: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Idoso e das Pessoas Portadoras de Deficiência.
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