Inscrever o perímetro da reserva legal georeferenciado em cada uma das matrículas imobiliárias rurais. Instituir e preservar a cobertura vegetal e florestal nas áreas de preservação permanente, combatendo a ocupação irregular e ilegal. Instituir práticas de uso e conservação do solo, promovendo a implantação de curvas de nível, priorizando a preservação dos recursos hídricos.

Responsável: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente.