12/12/2016	Recurso Especial - Receptação
12/12/2016	Recurso Especial - Roubo
12/12/2016	Recurso Especial - Tráfico Interestadual
12/12/2016	Recurso Especial - Embriaguez ao volante
12/12/2016	Recurso Especial - Tráfico - Regime
12/12/2016	Recurso Especial - Confissão espontânea
12/12/2016	Recurso Especial - Violência doméstica - indenização
12/12/2016	Recurso Especial - Livramento condicional - falta grave
12/12/2016	Recurso Especial - Progressão de regime
12/12/2016	Recurso Especial - Roubo - Confissão Espontânea
12/12/2016	Reclamação - associação para o tráfico e livramento condicional
12/12/2016	Recurso Especial - regressão per saltum
12/12/2016	Recurso Especial - Falta grave e livramento condicional
12/12/2016	Recurso Especial - Porte de munição
12/12/2016	Recurso Especial - Vias de fato e substituição da pena - Lei Maria da penha
12/12/2016	Recurso Especial - Júri e leitura de antecedentes
12/12/2016	Recurso Especial - Regime inicial e circunstância judicial desfavorável
12/12/2016	Recurso Especial - Roubo majorado - apreensão e perícia da arma
12/12/2016	Recurso Especial - Falta grave e audiência de justificação
12/12/2016	Recurso Especial - Tráfico - art. 40, V
12/12/2016	Recurso Especial - Execução provisória da pena
12/12/2016	Agravo em Rescurso Especial - Audiência de justificação
12/12/2016	Agravo em Rescurso Especial - Tráfico - art. 33, §4º - súmula 7 STJ
12/12/2016	Recurso Especial - Hediondez do tráfico privilegiado
12/12/2016	Recurso Especial - Danos morais e violência doméstica
12/12/2016	Reclamação - Súmula Vinculante nº 10
12/12/2016	Recurso Especial - Vias de fato - Violência doméstica
12/12/2016	Recurso Especial - Bagatela imprópria - Lei Maria da Penha
07/11/2016	Embargos de declaração - fundamentação da prisão preventiva
23/06/2016	Recurso Especial - Leitura de antecedentes em plenário - ausência de nulidade
23/06/2016	Recurso Especial - art. 157, § 2º, I, do CP - desnecessidade de apreensão e perícia da arma de fogo utilizada no crime de roubo
23/06/2016	Recurso Especial - regime fechado ao condenado à pena inferior a 4 anos, porém, reincidente e com circunstâncias judiciais desfavoráveis
23/06/2016	Recurso Especial - inaplicabilidade das penas restritivas de direitos aos condenados por crime de violência doméstica
23/06/2016	Reclamação - Súmula vinculante 10 - livramento condicional na condenação por crime de associação para o tráfico
23/06/2016	Recurso Especial - art. 40, V, Lei 11.343/06 - majorante que independe da efetiva transposição da droga para outro Estado da Federação
23/06/2016	Recurso Especial - Livramento condicional sem o requisito subjetivo (faltas graves - fugas)
07/06/2016	Recurso Especial - inaplicabilidade da bagatela imprópria em crime de violência doméstica