Informações

Titular: Marcos André Santana Cardoso

nos feitos distribuídos à 2ª Vara, nos feitos e procedimentos referentes à proteção do meio ambiente, da habitação, do urbanismo e do patrimônio histórico e cultural, da infância e da juventude, nas audiências de custódia realizadas na terceira semana de cada mês e em 50% (cinquenta por cento) dos feitos e procedimentos de investigação que envolvam violência doméstica contra a mulher, relativos à Lei nº 11.340/2006, distribuídos à Vara Criminal, ressalvadas as audiências. 

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