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Titular: Magno Oliveira João

nos feitos da execução penal e fiscalização das unidades prisionais que integram o sistema penitenciário; na metade dos feitos afetos à violência doméstica oriundos de qualquer unidade policial e inquéritos policiais oriundos da Delegacia de Atendimento à Mulher; bem como na metade dos inquéritos policiais e dos feitos afetos aos crimes dolosos contra a vida. E ainda nos julgamentos do Tribunal do Júri atuarão, mediante distribuição equitativa 

Endereço: Rua Baltazar Saldanha, 1613 - Da Saudade - CEP: 79900-000 Ponta Porã - Brasil

Telefone: 3431-0268