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Titular: Magno Oliveira João

nos feitos da execução penal e fiscalização das unidades prisionais que integram o sistema penitenciário, na totalidade dos inquéritos policiais e dos feitos afetos à violência doméstica e familiar contra a mulher oriundos de qualquer unidade policial, bem como na totalidade dos inquéritos policiais e dos feitos afetos aos crimes dolosos contra a vida, inclusive nos julgamentos do Tribunal do Júri. 

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