Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Fiscalização Contábil, Orçamentária, Financeira, Patrimonial e de Pessoal

O Processo de Fiscalização Contábil, Orçamentária, Financeira, Patrimonial e de Pessoal, tem por objetivo verificar o integral cumprimento das disposições legais, a confiabilidade das informações contábeis, financeiras, administrativas e operacionais, a eficiência da gestão dos recursos, bem como identificar as áreas críticas de controle.

A fiscalização contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal encontra-se disciplinada na Resolução nº 029/2014-PGJ, de 19/12/2014, que “Institui o Sistema de Controle Interno no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências”.

Tal processo de fiscalização constitui uma atividade independente, compreendendo a análise das operações que se executam na Instituição Ministerial, por meio da avaliação de uma respectiva área (Secretaria, Departamento, Divisão, etc.), sob o aspecto de eficácia, economia e eficiência operacional, durante determinado período.

Neste contexto, o presente Manual de Procedimentos aqui disponibilizado se apresenta com o propósito de proporcionar clareza e uniformidade na forma de executar a fiscalização, consubstanciando num eficiente guia de trabalho, eis que nele se encontram sistematizados, sob a forma escrita e de fluxograma, as etapas, as atividades, os conteúdos, os responsáveis e os envolvidos no processo de fiscalização.

Constitui, assim, numa ferramenta de consulta, dirigida a orientar as atividades da equipe de Auditoria Interna e de futuros colaboradores, de modo a otimizar e unificar as práticas e procedimentos utilizados na execução da Fiscalização.