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SEPLANGE Secretaria de Planejamento e Gestão

Projeto - Cíveis, Consumidor e Idoso

Palestras nas escolas sobre o tema violência doméstica e a lei Maria da Penha

​Alertar a todos através do conhecimento necessário para saber se o aluno está vivendo uma situação de violência doméstica, bem como um parente ou ainda um amigo e posteriormente, dar condições a partir do estudo das formas de violência para que esse aluno tenha condições de conversar com a vítima de violência doméstica encorajando a tomar as providências necessárias. Deixando registrado que muitos alunos são as vítimas ou testemunhas das agressões, sendo constatado diariamente em audiências no Fórum, além do fato de ocorrer inúmeras indagações após as palestras. As providências englobam desde a elaboração do boletim de ocorrência na polícia até mesmo a procura da Casa da Mulher Brasileira, que encaminhará a vítima para o local de acolhimento, caso necessário, destacando, que o referido local possui atendimento psicossocial, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil, Militar, Patrulha Maria da Penha.

Transição de mandato em Mato Grosso do Sul

O projeto “Transição de Mandato em Mato Grosso do Sul” tem por objetivo fomentar, auxiliar e fiscalizar, por intermédio da atuação preventiva do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a realização de procedimentos harmônicos, democráticos e republicanos, durante a transição de mandato entre os atuais gestores municipais (prefeitos e prefeitas) e os candidatos eleitos nas eleições de 2020.

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Vacinômetro

O Projeto Vacinômetro consiste no monitoramento das taxas vacinais no Estado de Mato Grosso do Sul por meio do CAO Direitos Humanos e Núcleo Cidadania do Ministério Público e o acionamento dos órgãos de execução visando adequação das coberturas vacinais, visando a erradicação de doenças imunopreveníveis e a imunização populacional em seus territórios. 

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