O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, realizará Audiência Pública na quinta-feira (18/09), das 14h às 18h, no Auditório “Cláudia Menezes Pereira”, localizado no Prédio das Promotorias de Justiça da Rua da Paz, nº 134, Centro, nesta Capital, reunindo o público em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, especialmente a Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Meríndia (AFA) e a Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do Estado de Mato Grosso do Sul (FECAMS), comunidades de terreiros e demais pessoas interessadas.
A Audiência Pública tem como finalidade contribuir para a preservação e o resgate do valor histórico-cultural e religioso das Comunidades de Terreiros e dos povos da floresta na conscientização da sua importância para a sociedade, bem como formar a convicção da Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos no âmbito do Procedimento Preparatório nº 03/2014, instaurado e registrado pela 40ª PJCG, com vistas a apurar eventual cobrança indevida de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em face dos templos dos cultos afro-brasileiros e ameríndios com sedes no Município de Campo Grande.
Para participação nos debates, poderá ser feita prévia inscrição pessoalmente no endereço da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, sito à Rua da Paz, nº 134, Centro, nesta capital, por meio do endereço eletrônico direitoshumanos@mpms.mp.br, ou durante a realização da audiência pública. A sessão terá acesso livre a qualquer pessoa, bem como aos meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização da Audiência Pública.
A Audiência Pública será realizada na forma de exposição e debates orais. A audiência será presidida pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos. Podem participar da Audiência Pública como debatedores quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que possuam interesse geral na questão objeto da audiência ou que, pela experiência profissional e/ou acadêmica, possam contribuir para o esclarecimento do objeto da sessão, mediante convite prévio da presidência da Audiência Pública.
O regulamento completo da Audiência Pública está à disposição dos interessados na sede das Promotorias de Justiça da Capital e no apoio da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos (ambos localizados na Rua da Paz, nº 134, Centro, anexo ao prédio do Fórum), bem como no site www.mpms.mp.br (Diário Oficial do MPMS nº 880, de 19 de agosto de 2014).
AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A abertura do evento será feita pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos e, em seguida, será cumprida a seguinte agenda de palestras:
1 – “MECANISMOS DE SALVAGUARDA DOS ESPAÇOS SAGRADOS DE CULTO AFRO-AMERÍNDIOS”, Leonel Monteiro, Ogan no Ilê Axé Oxumarê em Salvador – BA, Administrador, Presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia, Membro das Comissões Municipal de Salvador e Estadual da Bahia para Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e Membro da Comissão Mista para Acompanhamento de Atos de Intolerância Religiosa contra Cultos de Matriz Africana no Estado da Bahia;
2 – “O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A IMUNIDADE DE TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIÃO”, Ricardo Vieira Dias, graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, pós-graduado em Gestão de Políticas Públicas e Desenvolvimento pela Universidade Estácio de Sá e em Administração Pública com ênfase em Direito Tributário pelo Instituto Educacional Piaget, Auditor Fical Municipal há 32 anos e Secretário Municipal de Receita de Campo Grande;
3 – “PRECONCEITO RELIGIOSO: VELHOS PROBLEMAS E NOVAS AGENDAS”, Dr. Mário Teixeira de Sá Junior, graduado em História pela Universidade Federal Fluminense, mestrado em Historia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, doutorado em História pela Universidade Estadual de São Paulo, professor adjunto na Universidade Federal da Grande Dourados, no curso de Relações Internacionais e no Mestrado de Antropologia;
4 – “ASPECTOS LEGAIS DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”, Ary Raghiant Neto, graduado em Direito pela FUCMAT(atual Universidade Católica Dom Bosco), pós-graduado em Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Advogado, Ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Ex-Secretário-Geral da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, professor de Direito Tributário da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, professor da cadeira de Direito Tributário no Curso de Pós-Graduação da Universidade Anhanguera/UNIDERP e professor auxiliar de Direito Tributário na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul;
5 – “AS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS DA POPULAÇÃO NEGRA EM MATO GROSSO DO SUL”, Dra. Bartolina Ramalho Catanante, graduada em pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, especialista em História da América Latina pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, mestrado em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, doutorado em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, professora titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, atuando nos cursos de Letras/Espanhol e Pedagogia, na Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado Profissional em Educação e Coordenadora de Gestão do Programa Institucional de Bolsa de Incentivo à docência – PIBID, compôs a diretoria do Grupo TEZ - Trabalhos, Estudos Zumbi, ganhadora estadual do Prêmio Betinho - Atitude Cidadã do ano de 2012 e Medalha Zumbi dos Palmares no ano de 2013;
6 – “IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE”, Vanessa de Mesquita, graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduada em Direito do Estado e das Relações Sociais pela Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp, pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, pós-graduada em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Procuradora do Estado lotada na Procuradoria de Assuntos Tributários e representante da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul perante o Tribunal Administrativo Tributário.
