MP Notícias
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26/04/2024
Em alusão ao Abril Azul, ESMP-MS promove evento sobre Neurodivergências: conexão e oportunidade no ambiente de trabalho
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26/04/2024
STF dá provimento ao Recurso da 15ª Procuradoria de Justiça e restabelece condenação de traficantes de drogas
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26/04/2024
MPMS orienta gestor a suspender leilão de imóveis em Ivinhema, na próxima segunda-feira
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25/04/2024
Alexandre Magno Benites de Lacerda preside sua última reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça
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25/04/2024
MPMS obtém decisão favorável em Ação Civil Pública sobre cirurgia neurológica na macrorregião de Três Lagoas
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25/04/2024
Acordo firmado com o MPMS viabiliza o fomento das práticas restaurativas nas unidades escolares de Chapadão do Sul
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25/04/2024
MPMS participa de evento sobre a primeira infância
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24/04/2024
Promotores de Justiça recebem Medalha Tiradentes da Polícia Militar
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24/04/2024
Em Corumbá, MPMS propõe cumprimento de sentença para instalação de UTI Mista e Banco de Leite
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24/04/2024
GAECO/MPMS deflagra a Operação Last Chat
CRE-Criminais
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01/04/2024
Ao prover recurso do MPMS, STJ confirma que a prática de ato libidinoso com criança configura o delito de estupro de vulnerável em sua forma consumada
No processo, vislumbra-se que a inicial acusatória foi oferecida pelo MPE, por meio do Promotor de Justiça Anthony Allison Brandão Santos, em desfavor de H. F. da C., por ter perpetrado, no ano de 2011, condutas lascivas diversas da conjunção carnal contra a vítima S. R. G., de apenas 8 anos de idade à época dos fatos...leia mais
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27/11/2023
Para o STJ, a existência de circunstância judicial desfavorável justifica a fixação de regime prisional mais gravoso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, deu provimento ao Agravo em Recurso Especial n. 2.412.997/MS (2023/0255981-0), interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, de titularidade da
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