O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, designou os Promotores de Justiça de Campo Grande Helen Neves Dutra da Silva, na qualidade de titular, e Fernando Jorge Manvailer Esgaib, na qualidade de suplente, para representarem o Ministério Público Estadual na Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID).
Essa Comissão Permanente foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), visando contribuir para a análise, discussão e padronização dos entendimentos sobre a violência doméstica contra as mulheres, com o objetivo de subsidiar o trabalho dos operadores do Direito que atuam na proteção das vítimas e punição dos agressores.
Ações de prevenção à violência doméstica, que estimulem as denúncias e deem visibilidade a um assunto até pouco tempo considerado de interesse privado e exclusivo da família, devem ser estimuladas. A violência doméstica e familiar é a espécie de violência contra a mulher que ocorre, predominantemente, no âmbito doméstico e ou familiar e quase sempre é cíclica. Desencadeia-se em todas as classes sociais e categorias profissionais.
A COPEVID definiu como metas de trabalho a fiscalização da aplicação das medidas protetivas, medidas educativas nas escolas contidas nos bairros com maior índice de violência doméstica das capitais e o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público e Polícias Civil e Militar no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Foto 1: A Promotora de Justiça Helen Neves Dutra da Silva
Foto 2: O Promotor de Justiça Fernando Jorge Manvailer Esgaib
