O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes recebeu na quinta-feira (16/04), os deputados estaduais Amarildo Cruz, Angelo Guerreiro, Lidio Lopes e Marcio Fernandes, que compõem a Comissão Especial que irá acompanhar o acordo final da indenização aos municípios atingidos pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp). Presentes à reunião ainda o Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos; o Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça; e o Promotor de Justiça Alexandre Raslan, Assessor Especial da PGJ.
Na ocasião, os parlamentares buscaram informações sobre o andamento dos processos de indenização instaurados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul contra a Cesp. “A comissão tem o papel de defender os interesses dos municípios afetados. Queremos ouvir os prefeitos, vereadores e a população dessas localidades para saber qual a real necessidade de cada município, para aí definir, em conjunto com eles, como serão investidos os valores das indenizações”, destacou o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da Comissão Especial.
O cronograma prevê ainda reuniões com o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, com advogados detentores de ações de indenizações contra a Cesp, com o Governo do Estado de São Paulo e com a direção da Companhia. Também será realizada uma audiência pública, em Bataguassu, com os prefeitos dos sete municípios atingidos diretamente pela instalação da usina hidrelétrica de Porto Primavera.
A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a CESP.
Os parlamentares vão solicitar acesso às negociações e situação processual junto ao Governo do Estado em função de danos ambientais causados aos municípios e moradores após a construção da usina. Outro ponto será quanto às indenizações aos municípios prejudicados com os impactos causados. De acordo com o deputado Amarildo Cruz, a Justiça já bloqueou os recursos da Cesp no valor de aproximadamente R$ 300 milhões, porém o montante total em indenizações poderá chegar na faixa dos R$ 500 milhões.
Na foto, os Deputados integrantes da Comissão Especial com o Procurador-Geral de Justiça
Fotos: Schimene Duque Weber/Estagiária MPMS
