A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, por meio da Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, recomendou que a Prefeitura Municipal daquele Município interdite a ponte de madeira sobre o Rio Taquari-Mirim a fim de prevenir eventuais acidentes e evitar prejuízo aos usuários desse serviço público e ao próprio erário público, até que seja realizada a sua reforma, a qual deverá ocorrer em conformidade com a legislação vigente, uma vez que sua estrutura se encontra comprometida e existem riscos de desabamento.
Recomendou ainda que seja elaborada uma análise completa e detalhada da situação para identificar todos os elementos que estão deteriorados e que deverão ser substituídos e/ou reaproveitados; e que sejam elaborados projetos detalhados de eventual reforma. A falta de atendimento a qualquer um dos itens da recomendação poderá importar em providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Para fazer a Recomendação, a Promotora de Justiça levou em consideração que foi certificada pelo Agente de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Coxim a atual situação da ponte, que se encontra em péssimo estado de conservação, com toda a sua estrutura comprometida pela ausência de manutenção, oferecendo, portanto, riscos de acidentes à população.
Considerou ainda que a ponte está localizada na divisa entre os Municípios de Coxim e Rio Verde de Mato Grosso/MS, sendo que ambas as Prefeituras possuem atribuição e responsabilidade sobre a sua manutenção.
