Durante a 3ª reunião ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), foi criada a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP). O evento foi realizado nos dias 20 e 21 de agosto/2015, em Belo Horizonte/MG.
O Procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda, de Mato Grosso do Sul, na qualidade de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MS), e como representante da Região Centro-Oeste, foi convidado a integrar a comissão que está concluindo o regimento interno da ENAMP.
“É um momento histórico para o Ministério Público (MP) brasileiro”. Assim os participantes da reunião ordinária definiram esse evento, que reuniu representantes de vários Estados. A ENAMP foi criada no primeiro dia do encontro, por deliberação do colegiado.
Segundo o presidente do CDEMP, Eduardo Diniz Neto, Promotor de Justiça do Paraná, a criação da escola é uma aspiração de muitos anos e tem como objetivo catalisar o discurso do MP, a partir da produção e difusão de doutrinas fundamentadas nas melhores práticas de atuação verificadas em todo o País. “O MP se ressente de um órgão que reforce essas teses que, em última instância, irão auxiliar a atuação funcional de nossos membros, muitas vezes solitária, principalmente nas áreas mais polêmicas. Assim, será essencial, e papel da nova escola, a ênfase dada a esses princípios junto aos Tribunais brasileiros, sobretudo os Tribunais Superiores”, explica Diniz.
Na reunião, realizada na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram revisados o estatuto e regimento interno do CDEMP, para contemplar a criação da ENAMP, bem como definida a logomarca da escola.
Para o Promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de São Paulo, que presidiu a comissão do regimento interno, de diagnóstico e valorização dos CEAFs, a idealização da ENAMP vai ao encontro de um novo ciclo vivido pelo MP, que exige investimento na formação e na capacitação de agentes políticos e administrativos.
Goulart também avalia como imperativa a produção não apenas de uma nova teoria de MP, mas de pesquisas de caráter interdisciplinar que se apliquem no dia a dia institucional.
“Faltava uma escola nacional, que fosse uma confederação de escolas, no sentido de garantir unidade institucional também no campo da produção e da difusão do conhecimento. Esse é um dia histórico para o Ministério Público brasileiro”, comemorou o Promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart.
O Diretor do CEAF do MPMG, Promotor de Justiça Luciano Badini, que integrou a comissão, considera a ENAMP o instrumento necessário para que a Instituição estimule a produção e difusão de conhecimento, não se limitando a ser destinatária de produção científica. Ele destacou, ainda, a capacidade de incrementar cursos e pesquisas na nova escola.
“Com a Escola Nacional, as ações educacionais implementadas em Ministérios Públicos mais estruturados serão disponibilizadas para outros que tenham restrições, inclusive orçamentárias, para realizá-las, permitindo e democratizando o acesso à informação a agentes políticos e administrativos do MP brasileiro”, explica Badini.
Fonte: Com informações do Centro Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
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