O Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, expôs a experiência da instituição sobre o Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) em evento organizado pela Coordenação das Promotorias Ambientais do Peru, em sua capital, Lima.
A exposição ocorreu durante a oficina “Planeamiento Estratégico para la Prevención y Control de la Deforestación y Tala Ilegal en la Amazonía Peruana”, que aconteceu entre os dias 20 e 21 de agosto deste ano.
Durante o evento, houve reunião entre os representantes do Ministério Público daquele país, dos órgãos ambientais ligados ao desmatamento e organizações de apoio, como USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) e GIZ (Agência de Cooperação Alemã).
O evento faz parte do Projeto ICAA – Iniciativa para a Conservação da Amazônia Andina, que auxiliou na instalação de Unidades de Geoprocessamento nos Ministérios Públicos Peruano e Equatoriano.
A instalação de unidades de monitoramento por satélite do desmatamento nesses dois países decorre da participação de membros do MPMS na Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, que, desde sua criação, incentiva o intercâmbio e troca de experiências exitosas dos Ministérios Públicos, sendo que membros de vários países, como Colômbia, Equador, Peru, Costa Rica e Paraguai, já visitaram o NUGEO em Campo Grande (MS) para conhecer essa iniciativa.
Além da questão do geoprocessamento, Luciano Loubet também apresentou estratégias de atuação do Ministério Público Estadual e de outros estados brasileiros, como o Projeto SOS Rios – que já mapeou mais de 1500 km de rios em MS –, bem como discutiu a apreensão e doação de madeiras comercializadas ilegalmente e o combate à produção de carvão ilegal.
Resíduos Sólidos
No dia 14 de agosto, o Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOHURB), lançou um banco de dados identificando os lixões e aterros no Estado, permitindo que a população possa acessar de forma rápida e fácil a situação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o trabalho que está sendo desenvolvido em todos os 79 municípios de MS.
Todos os lixões e aterros sanitários do Estado foram identificados e podem ser acessados, via mapeamento por satélite, onde consta a localização dessas áreas, com ícones que permitem a abertura de um relatório com a situação do cumprimento da legislação sobre resíduos sólidos no município e também qual o trabalho que é desenvolvido naquela localidade pelo MPMS.
Os dados podem ser acessados na página do Ministério Público, no ícone do Projeto Curupira (http://curupira.mpms.mp.br/), que é um banco de dados no qual constam, de forma georreferenciada, os pontos de atuação onde há termos de ajustamento de conduta. No caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o mapeamento aponta a localização dos lixões e com um clique é possível averiguar a situação atual de cada município.
Ao abrir a página do Projeto Curupira, na parte de baixo à esquerda, há o botão "Download do Relatório PNRS", arquivo no qual consta a atuação histórica e atual do Ministério Público, que possui ações há mais de 25 anos visando extinguir lixões e combater esse tipo de poluição.
Do levantamento percebe-se que o MPMS tem dado prioridade ao tema, tanto que em 90% dos municípios há algum processo ou procedimento, sendo que, dos oitos municípios que têm aterro sanitário, sete tiveram atuação direta do órgão exigindo tal implementação.
Também é possível verificar que nos casos em que houve descumprimento dos acordos ou ordens judiciais, está sendo buscada a responsabilização, uma vez que as exigências de multas, quando somadas, ultrapassam 38 milhões de reais cobrados em ações judiciais.
Os dados levantados no diagnóstico servirão de base para o planejamento das atuações dos Promotores de Justiça buscando a melhoria do meio ambiente, especialmente nos temas de aprovação dos planos municipais de resíduos sólidos, coleta seletiva e extinção dos lixões, com implementação de aterros sanitários.
Confira as fotos do evento:
