Desde que foi criada a 4ª Vara Criminal de Dourados, em 2012, o Judiciário e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul já registraram 14,6 mil processos contra a violência doméstica no município. Destes, 8,5 mil já existiam e estavam em outras varas. Desde então, mais de 16,2 mil sentenças foram proferidas entre processos, flagrantes, inquéritos e termos circunstanciados. São mais de 6,5 mil audiências realizadas e 2 mil já agendadas. Outros 10 mil processos estão em andamento para a sentença. Todos estes processos passaram pela Delegacia da Mulher, MPMS e Judiciário.
O Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Junior avalia que o número de processos é alto e atribui isto ao fato de que as mulheres estão cada vez mais esclarecidas sobre o direito que têm, estabelecido na Lei Maria da Penha, que completou 9 anos este mês. Por outro lado, ele explica que muitas ainda têm medo de denunciar pela dependência emocional e até mesmo financeira.
Segundo o Promotor, hoje a integração entre a rede de enfrentamento com a justiça e o Ministério Público garante que, em Dourados, os processos sejam julgados cada vez mais rapidamente. Apesar disso, ele diz que ainda são muitos casos de violência contra a mulher, atingindo todas as idades e classes sociais. A maior parte das denúncias vem de vítimas cujo agressor tem alguma dependência como álcool e drogas. As vítimas são esposas, filhas, e até mães.
Para estas mulheres, ele alerta que hoje os serviços de proteção e orientação são realizados de forma sigilosa. “A vítima recebe todo o atendimento sem que o agressor tome conhecimento do fato. Hoje existe uma rede onde em qualquer local em que a mulher procure ajuda será prontamente atendida”, destaca.
Casa Abrigo
O Promotor participou de Audiência Pública realizada na Câmara Municipal que cobrou a reabertura da Casa Abrigo para as mulheres de Dourados, um espaço adequado para exame de corpo de delito e a implantação da Delegacia da Mulher 24h.
Conferência
Em recente conferência realizada em Dourados para tratar de políticas para mulheres, o Promotor de Justiça palestrou sobre o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. Ele participou também de debate e respondeu diversas questões referentes à violação dos direitos das mulheres, tanto na esfera criminal como no âmbito cível.
No final da conferência, foi assinado um Termo de Cooperação, cujo objetivo é regulamentar a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, além de delegar para cada instituição atribuições de atendimento. Durante o encontro, também foram escolhidos delegados e suplentes, de setores governamentais e não governamentais, além de aprovadas várias propostas, as quais serão encaminhadas para a Conferência Estadual.
Fonte e foto: www.oprogresso.com.br
