O Promotor de Justiça da comarca de Anaurilândia, Allan Thiago Barbosa Arakaki, presidiu uma reunião, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, para discutir a ausência de oferta de serviços públicos aos moradores do Reassentamento Aruanda, situado próximo à divisa dos municípios de Anaurilândia e de Bataguassu.

Vários pontos foram discutidos na reunião para propiciar o atendimento de serviços públicos aos reassentados e a responsabilidade da Prefeitura em promovê-lo. Ao final, foram consideradas as seguintes opções: a possibilidade de eventual celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MPMS e a CESP (Companhia Energética de São Paulo), a formação de um convênio intermunicipal para o atendimento das famílias assistidas ou o ajuizamento de ação judicial para tanto.

Participaram da reunião o Deputado Estadual Amarildo Cruz, representando a Assembleia Legislativa e a Comissão da CESP; o Prefeito Municipal de Anaurilândia, Vagner Guirado; o Prefeito Municipal de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina; o Presidente da Câmara Municipal de Anaurilândia, Vereador Wilson da Silva; o Presidente da Câmara Municipal de Bataguassu, Vereador Celso Magalhães; o Presidente da Associação de Moradores do Reassentamento Aruanda, Moacir Souza; o representante da CESP, Cláudio Peretti, além de outros vereadores e secretários.

História

O Reassentamento Aruanda se originou do repasse de áreas da CESP às famílias de Bataguassu em razão da inundação ocorrida na região do Porto XV. Sucede que as famílias acreditavam que haviam sido assentadas no município de Bataguassu, que é próximo à área do reassentamento, sendo que, quando realizado o georreferenciamento, descobriu-se que foram reassentados no município de Anaurilândia, cuja área urbana é distante.

A Prefeitura de Bataguassu paralisou o atendimento dos serviços sociais aos reassentados, sob a justificativa de que estes não estão em sua área territorial. Já a Prefeitura de Anaurilândia alega a impossibilidade de atendimento em razão da distância entre a área urbana e o reassentamento. Os moradores ainda se recusam a aceitar que a área do reassentamento integre o município de Anaurilândia em razão de seus vínculos familiares e históricos terem se originado no município de Bataguassu.

Confira a foto do encontro: Foto1